Se o governo não se manifestou oficialmente sobre o que pretende fazer com a reforma administrativa, a equipe da Secretaria de Fazenda afirmou ontem, durante audiência pública na Câmara, que pretende enxugar a folha de pagamento para que o município fique dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige gastos com pessoal de até 54% da receita corrente líquida. Durante sua explicação, o secretário-adjunto de Fazenda, Paulo César Souza, informou que o município fechou o primeiro quadrimestre do ano com o índice de 60,5%. Por isso, o secretário-adjunto afirmou que, com a reforma, o número de cargos comissionados será reduzido de 1.654 para 1.225.
Apesar do aumento no número de secretarias e outras estruturas administrativas, a Secretaria de Fazenda aponta que haverá uma economia de R$ 9,3 milhões anuais, apenas com o corte de 26% dos comissionados. A tesoura também usada nas funções gratificadas, que vão cair de 567 para 445 cargos, o que geraria uma economia anual de R$ 1,5 milhão. A outra aposta é no decreto recentemente publicado pelo governo que suspende a admissão de novos comissionados e contratados, com exceção de áreas essenciais como Saúde e Educação, ainda assim mediante análise da necessidade.
De todo modo, apesar de acenar com cortes na própria carne, o esforço parece pequeno diante dos números, em especial, das dívidas. De acordo com o levantamento, os débitos do município estão na casa do R$ 1,05 bilhão, entre dívidas de curto e longo prazos. Na segunda modalidade, encontram-se parcelamentos com a Previdência Social (R$ 489,3 milhões); Pasep (R$ 18,2 milhões); concessionária de energia elétrica (R$ 10,2 milhões); além dos precatórios judiciais, grande dor de cabeça da prefeitura (R$ 131,4 milhões). As dívidas acabam por gerar um feito bola de neve, uma vez que compromete a arrecadação. Repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, ficaram retidos por causa das pendências com o INSS, mesmo com o aumento na receita em 13% do primeiro quadrimestre de 2018, ainda na gestão do ex-prefeito Marquinho Mendes, para o mesmo período deste ano, já no governo Adriano Moreno.
Na gangorra entre receita e despesa, a corda apertou mais um pouco no pescoço do município. De acordo com a Secretaria de Fazenda, a arrecadação caiu 6% de um ano para o outro, levando em conta apenas os quatro primeiros meses. Por outro lado, as despesas só foram reduzidas em 1%. Fontes de arrecadação como IPTU (6%) e royalties (4%) tiveram percentuais abaixo do esperado pela equipe financeira da prefeitura.
– O município não tem outro caminho a não ser institucionalizar e se organizar para reduzir despesa, porque por mais que a Fazenda tenha esforço para aumentar a receita, se a despesa crescer em um ritmo maior do que a receita, o município vai continuar correndo atrás do déficit não é isso o que tem que acontecer – comentou Paulo César, durante a audiência.
Repasses para Educação e Saúde discrepantes No quesito repasses obrigatórios, a prefeitura teve desempenhos discrepantes, de acordo com os dados oficiais. Na Educação, envolta em polêmica pelas denúncias de desvios de R$ 40 milhões feitas pelo ex-secretário Cláudio Leitão, a secretaria de Fazenda anunciou ter ultrapassado a meta de aplicação de recursos previstos em lei. Segundo o relatório do governo municipal, o município repassou 28,15% da arrecadação própria para o setor, enquanto o mínimo exigido é de 25%. A marca superou, inclusive, o índice firmado junto ao Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a reposição de recursos que não foram repassados para a Educação em gestões passadas.
Em relação aos recursos do Fundeb, do Governo Federal, a Fazenda anunciou ter utilizado 75% para o pagamento dos profissionais do magistério, enquanto a lei determina 60%. Além disso, foi cumprida a aplicação mínima de 95% dos recursos do Fundeb, conforme determina legislação em vigor. Já na Saúde, o relatório aponta uso de apenas 12% dos recursos, enquanto o mínimo legal previsto é de 15%. A meta tem que ser alcançada até o fim do ano.
