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desvio de verbas

Secretária de Educação Laura Barreto envia relatório sobre desvio de verbas da gestão passada

Dinheiro do Fundeb e da merenda escolar foram usados em outras secretarias

18 fevereiro 2017 - 09h45
Secretária de Educação Laura Barreto envia relatório sobre desvio de verbas da gestão passada

RODRIGO BRANCO

 

A resistência da antiga administração em abrir as contas da Secretaria de Educação, ao que tudo indica, tinha um motivo. Um levantamento que está prestes a ser fechado pela nova equipe da pasta indica que, apenas no ano passado, mais de R$ 13 milhões em verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da merenda escolar foram desviados de sua verdadeira fina- lidade – custeio e pagamento dos profissionais da rede municipal de ensino – para cobrir despesas de outras secretarias e autarquias, como a Comsercaf.

O relatório foi enviado ontem à Controladoria Interna da Prefeitura, assim como aos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar. Entretanto, conforme a secretária Laura Barreto já havia adiantado à Folha, o documento também será entregue em breve ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

De acordo com dados aos quais a reportagem teve acesso, foram desviados R$ 3 milhões da merenda e pouco mais de R$ 10 milhões do Fundeb, verbas federais que são ‘carimbadas’, ou seja, deveriam ser exclusivamente usadas na Educação.

Para a diretora do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Denise Teixeira, o resultado da auditoria confirma as suspeitas da categoria quanto ao uso do dinheiro e desmente o discurso do ex-prefeito Alair Corrêa de que não havia recursos para pagar a folha salarial, que chegou a mais de três meses de atraso.

– Isso comprova o que a gente sempre dizia: Cabo Frio é uma cidade rica. Tanto que em janeiro cumpriu com três folhas de pagamento. Não existia crise, não existia falta de dinheiro. Não existia motivo para que a gente passasse o que passamos – desabafa Denise.

A Secretaria de Educação informa que está realizando uma auditoria nas verbas federais destinadas ao município em 2016 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e pelo programa Salário-Educação, e nos anos de 2015 e 2016 pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A auditoria foi motivada por diversas irregularidades encontra- das na aplicação dos recursos. A previsão é de que o relatório seja concluído no decorrer deste mês. Posteriormente, será enviado aos órgãos de controle internos e externos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas