Assine Já
terça, 19 de outubro de 2021
Região dos Lagos
20ºmax
17ºmin
TEMPO REAL Confirmados: 52262 Óbitos: 2141
Confirmados Óbitos
Araruama 12321 438
Armação dos Búzios 6516 72
Arraial do Cabo 1720 92
Cabo Frio 14721 876
Iguaba Grande 5469 140
São Pedro da Aldeia 6984 288
Saquarema 4531 235
Últimas notícias sobre a COVID-19
MUDANÇA DE REGRA

São Pedro adota novas regras para circulação e estacionamento de ônibus de turismo

Coletivos que apresentarem documento de Autorização para a Permanência do Veículo, em local visível, poderão permanecer nos estabelecimentos privados devidamente licenciados

04 março 2021 - 18h40Por Redação

A circulação de ônibus de turismo e de fretamento tem novas regulamentações definidas em São Pedro da Aldeia, de acordo com o Decreto Municipal nº 035. Estão permitidas a entrada, permanência e estadia dos coletivos em estabelecimentos privados, que atuem como estacionamento de veículos. Esses locais devem estar devidamente licenciados e os responsáveis pelos coletivos precisam apresentar a Autorização para a Permanência do Veículo, previamente emitida pela Secretaria Adjunta de Turismo. 

O prazo para solicitação da autorização é de até cinco dias úteis de antecedência, se estendendo a dez dias em caso de feriados prolongados. Os interessados podem buscar esclarecimento de todos os trâmites necessários para a concessão do documento no Centro de Informações Turísticas do município, localizado na orla da Praia do Centro, que funciona de segunda a sábado das 8:30h às 17:00h, ou pelo e-mail [email protected].

A secretaria reforça que o documento denominado “Autorização para a Permanência de Veículo” deverá ser fixado no para-brisa frontal do veículo, em local que permita a identificação externa. Caso o ônibus de turismo ou de fretamento não apresente a autorização em local visível como determinado pelo Decreto, os responsáveis ficam sujeitos à penalidade estipulada.

A permanência dos coletivos no município sem a autorização é considerada infração grave, passível de multa nos valores de R$ 1.002,50 a R$ 2 mil reais. O estabelecimento que receber os transportes nestas condições está sujeito à mesma penalidade. Em caso de reincidência,  torna-se uma infração gravíssima, passível de multa de 2 mil a 7.500 mil reais. O atual Decreto revoga o Decreto nº 005 de 12 de janeiro de 2021.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.