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Royalties: municípios têm que correr atrás

Repasses mensais para Cabo Frio caíram R$ 113 milhões entre 2012 e 2016

13 janeiro 2017 - 00h57Por Rodrigo Branco I foto: Reprodução
Royalties: municípios têm que correr atrás

 A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Fe­deral, de mudar a forma de cálculo do preço do barril de petróleo e, consequentemente, dos repasses de royalties para os municípios produtores repre­sentou um alento em relação ao cenário dos últimos quatro anos, mas as perdas acumuladas du­rante o período não cairão nos cofres de mão beijada.

Segundo o deputado estadual Janio Mendes (PDT), que tem sido um dos interlocutores da Assembleia Legislativa junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP), cada cidade terá que apurar individualmente quanto deixou de receber e buscar judi­cialmente a reposição dos valo­res. De acordo com levantamen­to feito pelo gabinete de Janio, baseado em informações do Por­tal da Transparência da União e da própria ANP, Cabo Frio teve uma queda acumulada de mais de R$ 113 milhões (62%) nos repasses mensais entre 2012 e 2016. No caso das chamadas participações especiais, o tombo foi ainda maior: de R$ 135 mi­lhões para R$ 1,6 milhão (98%), no mesmo período.

 – Se não houver ação enérgi­ca para estancar as perdas, nós vamos continuar perdendo. As manobras administrativas e ju­rídicas vão continuar acontecen­do. É temerário que a política nacional de petróleo seja condu­zida pelas petroleiras e não pelo Estado, quando o governo trans­fere isso para o Conselho Nacio­nal do Petróleo – disse Janio.

Conforme a Folha já havia an­tecipado na edição do último dia 23 de dezembro, o Estado do Rio e a cidade de Niterói, na Região Metropolitana, já recorreram à Justiça e garantiram a recupera­ção de R$ 200 milhões e R$ 60 milhões, respectivamente, refe­rentes às perdas nas participa­ções especiais de dezembro. Isso acontece porque as indústrias pe­troleiras descontam os custos de pré-produção e de produção dos impostos de uma só vez e o valor acumulado incide sobre o que é pago para o Estado e municípios, causando prejuízo. No total, a es­timativa é que a União deva ao Estado mais de R$ 6 bilhões.

Acordo entre Estado e União envolve venda da Cedae

Se o Estado do Rio é credor da União, a recíproca é verdadeira. O governo estadual deve quase R$ 400 milhões ao governo fe­deral, que foi avalista de emprés­timos feitos e não honrados pelo Estado junto a instituições finan­ceiras. Por essa razão, a União entrou com pedido de bloqueio nas contas fluminenses. No co­meço da semana, a ministra Car­men Lúcia, presidente do Supre­mo Tribunal Federal, suspendeu uma ação do Estado do Rio que impedia os bloqueios.

A decisão da magistrada pre­cipitou um acordo de recupera­ção fiscal entre Estado e União que envolve a renegociação da dívida junto ao governo federal tendo como contrapartida a ado­ção de medidas de austeridade como o aumento da contribui­ção previdenciária de 11% para 14%, cortes de despesas, au­mento de receitas e a venda da Companhia Estadual de Água e Saneamento (Cedae). As ações, contudo, terão que passar pela Assembleia Legislativa. A an­tecipação dos royalties também faz parte do acordo, mas tem pouco impacto sobre ele, pois grande parte dos repasses já foram dados como garantia em operações anteriores.