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Praia das Conchas

Reunião é ponto inicial para acordo na Praia das Conchas

​Empresa privada oferece área para construção de novos quiosques e abre caminho para TAC

06 agosto 2019 - 20h39Por Redação I Foto: divulgação
Reunião é ponto inicial para acordo na Praia das Conchas

Na tarde de ontem, pela primeira vez, comerciantes, Ministério Público Federal, Prefeitura de Cabo Frio e União sentaram ao redor de uma mesa para buscar uma solução consensual sobre os quiosques da Praia das Conchas, construídos em área de propriedade federal e são objetos de ações de demolição. 


Mas a possível solução para o problema começou a ser desenhada por iniciativa de uma empresa privada, a São José Empreendimentos, que administra o estacionamento no local e não faz parte do processo judicial.


A empresa oferece uma área de 25 mil quadrados, atrás de onde hoje ficam os atuais quiosques, para que as novas construções sejam erguidas. Pela proposta, os atuais permissionários pagariam uma taxa de aluguel para ocupar o espaço, mas o valor e o tempo de contrato ainda terão que ser discutidos. No entanto, segundo o executivo da empresa Fernando Fonseca, acima da questão comercial está a parte ambiental.


– A proposta surgiu por causa um objeto único: a preservação do meio ambiente e a conservação desse paraíso, que é um dos locais mais lindos que eu já conheci no mundo, para as futuras gerações. Por mais que a nossa companhia tenha o interesse na realização de um futuro empreendimento, seja um loteamento, um parque aquático ou mesmo a gestão do estacionamento, o mais importante a ser preservado é o meio ambiente. Então, vendo esse impasse jurídico, a companhia tomou a iniciativa de viabilizar parte do seu ativo para que o meio ambiente, nessa parte, seja resgatado – comentou o executivo.


O projeto inicial previa espaço para a construção de apenas dez unidades, mas ele será revisto pelos arquitetos e engenheiros contratados pela São José para que comporte os atuais 16 quiosques. 


O procurador da República do Ministério Público Federal de São Pedro da Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, lembrou que algumas ações da União para a desocupação da área já tem decisões a favor da demolição e que, por isso, uma solução negociada, oficializada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser rapidamente.


– Nosso interesse maior é a questão da área da União, a questão da recuperação ambiental, mas também a questão social envolvida. Acho que tem que fazer a coisa de forma maia rápida porque já há decisões transitadas em julgado. Enquanto não forem suspensas as ações estamos requerendo o cumprimento das decisões. O processo não está suspenso enquanto não houver a assinatura de um TAC - explica o procurador da República.
Advogado da associação que cuida dos interesses dos donos de quiosques, Carlos André Teles disse ter visto com bons olhos a proposta, mas ressalta que é preciso avançar na discussão.


– Há boas intenções da parte do dono do empreendimento, da parte do MP, da União e da prefeitura em resolver, mas o que ainda não há são garantias. Do lado mais fraco estão os quiosqueiros. Temos pessoas que estão aqui há mais de 30 anos. Essa autorização foi feita pela União, em 1989, através de um ofício que está no processo, autorizando a edificação e a padronização, e houve chancela da prefeitura àquela época. Logo depois disso, o município cobrou taxa de solo por muitos anos – argumenta. 


O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, afirmou que a prefeitura vai auxiliar a dar mais celeridade ao processo, mas que o projeto ainda terá que passar por uma avaliação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).


– A prefeitura vai se pronunciar no mais básico, que são os aspectos urbanísticos. Nesse licenciamento, ele é o elo mais simples. Então ele vai agir para tentar ajudar a acelerar. É o que o nosso prefeito fala, para agirmos como despachantes, no bom sentido, porque não há cobrança, do bom serviço – conclui.


O projeto será revisto nas próximas semanas, enquanto a empresa e os comerciantes continuarão a dialogar para tentar chegar a um acordo. Não há previsão de quando haverá uma nova reunião para bater o martelo.