O memorando obriga ainda que cada unidade providencie o cumprimento das normas sanitárias de segurança, incluindo a disponibilidade de equipamentos de segurança individual (EPI) e a higienização das instalações - Crédito: Reprodução

Um memorando enviado pela Secretaria de Educação de Cabo Frio às diretoras e diretores de escolas, na última sexta-feira (24), causa preocupação aos professores e demais profissionais da rede municipal de ensino. O documento vazou nas redes sociais nesta segunda (27) e, desde então, causa polêmica por permitir a retomada de algumas atividades presenciais nas unidades.

O memorando assinado pelo secretário Ian de Carvalho afirma que não há previsão de volta às aulas nem de reabertura efetiva das escolas, mas deixa as equipes diretivas de sobreaviso para ‘qualquer necessidade’ ou, se ‘houver demanda’, fazer o atendimento presencial mediante agendamento. 

O documento abre caminho ainda para que, a critério da direção, os trabalhadores de serviços gerais efetivos trabalhem, em sistema de rodízio, na limpeza e higienização das unidades. O pessoal de apoio e administrativo também pode cumprir expediente interno, em formato de escala, caso não seja possível fazer o trabalho em ‘home office’. Segundo a determinação da secretaria, a equipe pedagógica também pode ser acionada para trabalhar de casa, de acordo com a demanda. 

O memorando obriga ainda que cada unidade providencie o cumprimento das normas sanitárias de segurança, incluindo a disponibilidade de equipamentos de segurança individual (EPI) e a higienização das instalações.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), Augusto Rosa, a determinação da pasta contraria um decreto municipal do próprio prefeito Adriano Moreno (DEM), que cria uma comissão para debater as condições para um possível retorno ao trabalho com a categoria. Para o sindicalista, a iniciativa significa uma possível intenção de volta às aulas.

– É estranho fazerem uma medida contraditória. Não há a menor condição de volta às aulas. Em nenhum município há controle sobre a pandemia. Se houver uma volta, entendemos que é por pressão de empresários de ensino privado. Como dar autonomia aos diretores para definir quem deve voltar ao trabalho e não risco de se contaminar? Qual a demanda que há para o diretor convocar, que não seja a volta às aulas, o que é temerário. É um procedimento arbitrário e irresponsável. De antemão, a orientação do Sepe estadual é que nos municípios que tentem voltar às aulas, se decrete greve pela vida, como aconteceu em Búzios – comentou o sindicalista. 

O assunto seria objeto de discussão de uma plenária on-line do Sepe Lagos, marcada para a noite desta segunda (27) e não encerrada até o fechamento desta edição. Nas redes sociais, os servidores lembraram que a folha salarial de junho ainda não foi fechada e também cobraram pagamento de 40% de insalubridade sobre os vencimentos.

O que diz a Prefeitura 

A Secretaria de Educação (Seme) informa que a flexibilização laboral nas unidades escolares engloba uma parte das atividades educacionais de forma escalonada, seguindo o plano municipal de ação para o combate à Covid-19. Com a medida, fica autorizado o planejamento de escala de trabalho e/ou rodízio para os servidores efetivos de serviços gerais para garantir a manutenção dos espaços, já que esse serviço não pode ser feito de forma remota. Além disso, está autorizada a realização presencial dos trabalhos administrativos, também de maneira escalonada, quando não for possível de serem feitos em regime de home office. Todas as atividades devem cumprir os devidos protocolos sanitários de combate ao coronavírus, como o uso álcool em gel e EPIs. Estes materiais devem ser adquiridos e fornecidos pelas escolas por meio das verbas destinadas às unidades. 

A Seme destaca que 14% dos profissionais da pasta aguardam o pagamento do mês de junho. Estão com os vencimentos em dia os profissionais concursados, lotados nas unidades escolares e em efetivo exercício da sua função. A pasta aguarda os repasses dos recursos municipais, que está prejudicada devido à queda drástica de arrecadação, para a conclusão do pagamento da folha. 

Quanto a insalubridade, a Seme esclarece que o benefício é pago aos profissionais que ficam expostos a agentes nocivos durante a rotina de trabalho. Vale ressaltar que os servidores não estão expostos a esses ricos devido suspensão das atividades presenciais das escolas. Logo, não há entendimento deste débito. O pagamento do benefício será feito, ao trabalhadores que detém esse direito do recebimento, de acordo com a retomada dos trabalhos presenciais.

(*) Matéria atualizada em 28/7, às 8h41.