Quando um empresário da cidade assinou um acordo judicial para financiar a restauração do antigo Solar dos Massa, que até 2014 abrigava a Biblioteca Pública Municipal Professor Walter Nogueira, não apenas assumiu o compromisso de realizar uma série de intervenções para revitalizar o local, consumido pela falta de conservação, como também de promover a acessibilidade para os portadores de necessidade especiais. O início do trabalho está marcado para o dia 3 de outubro, com prazo de conclusão de 180 dias, caso não haja problemas climáticos ou com certidões emitidas pela Prefeitura.
De acordo com a procuradora municipal de Cultura Mônica Bonioli Gonçalves, no primeiro andar do imóvel construído no século 18, serão construídas rampas de acesso e um banheiro adaptado no jardim de inverno. Todavia, ela explica, as obras em todos os pavimentos deverão usar materiais específicos e contar com mão-de-obra especializada em restauração de prédios históricos. Engenheiros e técnicos contratados pelo empresário terão que ter registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
– A técnica a ser empregada não é a de um prédio comum e, sim, de um prédio histórico – explica a procuradora, que por mais de um ano buscou a costura do acordo junto ao Ministério Público e à Justiça, juntamente com o secretário de Cultura Walcir Alegre e o antecessor, Alfredo Gonçalves.
De fato, os processos não serão os de uma obra comum. A fachada, por exemplo, passará apenas por higienização e pintura, pois apesar do imóvel ser tombado apenas pelo município, está localizado no entorno de bens tombado pela União, como o antigo Convento, que hoje abriga o Museu de Arte Religiosa e Tradicional. As rachaduras nas paredes serão reparadas com grampos especiais e com argamassa de cal virgem. Além disso, será feito tratamento para combater cupins sem o uso de veneno.
O prédio, que faz parte do patrimônio cultural de Cabo Frio, terá as fiações elétrica, telefônica e lógica substituídas, assim como os telhados danificados serão trocados para evitar a entrada de água da chuva. Para impedir infiltrações, uma manta será colocada entre o telhado e o forro. Paredes serão impermeabilizadas. Projetos de paisagismo e iluminação também serão colocados em prática.
Segundo a procuradora, o local será aberto à vistoria da arquiteta Aline Paiva Colonese, diretora do Instituto Municipal de Patrimônio Histórico (Imupac) até o quinto dia útil de cada mês. Pelo acordo, caso a obra seja paralisada, sem motivo plausível, por mais de 30 dias, o financiador da intervenção terá que pagar uma multa de R$ 700 mil, valor que será revertido ao Fundo Municipal de Cultura.
– Foi muito exaustivo e eu quase desisti. Foram muitas reuniões e troca de promotores. Teve vários laudos, foi tudo muito desgastante e cansativo. Mas toda vez que quase desistia do processo, fui estimulada pela (arquiteta) Aline. Acho que sem ela teria desistido. Mas quando se entra no Solar dá vontade de ajudar quando não se sabia de onde tirar forças. Vai ser uma obra maravilhosa e o prédio vai ficar lindo – relata.
Finalizado – A sentença do juiz Danilo Marques Borges foi publicada na noite de anteontem no Diário Oficial. De acordo com Mônica Bonioli, o trabalho começou há mais de um ano e meio e teve origem depois que o empresário que é réu do processo demoliu parcialmente e de forma indevida, em 2012, uma casa construída há mais de 50 anos na Rua Bento José Ribeiro Dantas, no centro de Cabo Frio.
A procuradora explicou que inicialmente o município não fazia parte da ação; por sua vez, o Ministério Público abriu uma ação civil pública contra o empresário. A Prefeitura tornou-se oficialmente parte interessada quando Mônica entrou com um instrumento jurídico chamado ‘intervenção de terceiros por meio de assistência simples’ junto ao MP.
Uma vez aceito o pedido, o município, após estudos técnicos, fez a proposta de restaurar o Solar dos Massa, como contrapartida, o que acabou aceito. Por sua vez, a Prefeitura vai liberar o ‘habite-se’ do imóvel que foi indevidamente modificado pelo réu.
