Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Arraial do Cabo é o oitavo município do país que mais deve ao FGTS, com um débito de cerca de R$ 14 milhões. O assustador dado não é surpresa para o prefeito Renatinho Vianna (PRB), mas ajuda a compor um cenário de dificuldade econômica que tem obrigado o governo a tomar medidas impopulares, como demissões em todas as áreas. Para os que ficam, contudo, as notícias não são melhores. Renatinho admite que neste mês terá que atrasar salários por falta de recursos. O prefeito espera quitar hoje os compromissos com a Educação, mas com a Saúde, por exemplo, só na semana que vem.
– É impossível garantir que não haverá atraso de salários, mesmo cortando na carne, como estamos fazendo. Tudo por causa dos bloqueios de contas por débitos passados. São credores que entraram na Justiça. Isso tudo somado à inadimplência da população e à crise. Mas nem podemos culpar a população porque, nessa crise, entre botar comida em casa e pagar o IPTU, ela certamente vai escolher o primeiro – afirma o prefeito.
Assim como Cabo Frio, Arraial aderiu ao Refis para parcelar as dívidas com a União. No entanto, como uma das condições para a adesão ao programa de refinanciamento era pagar uma parte do débito, as receitas desbloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram comprometidas para a concretização do acordo. Renatinho mais uma vez culpou a herança recebida do governo anterior.
– Se tivessem preocupação em arrumar a casa, nada disso estaria acontecendo. Não aproveitaram o dinheiro que receberam da venda do terreno da FIA, da repatriação, da compensação dos royalties e não deram a mínima para ir atrás de outras receitas. Temos que trabalhar com a criatividade – diz o prefeito.
Aposta do governo para aumentar a arrecadação, a implantação da polêmica Taxa de Proteção Ambiental ganhará um novo passo. Está marcada para 5 de setembro uma audiência pública para discutir o assunto, que tem dividido as opiniões. O local e o horário ainda serão definidos. Para o encontro, já está confirmada a presença da perfeita de Bombinhas (SC), Ana Paula da Silva (PDT). A cidade catarinense é uma das que atualmente adota a cobrança do tributo para veículos de turistas.
