Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga a morte de recém-nascidos no Hospital da Mulher de Cabo Frio já têm data para acabar. As sessões e depoimentos acontecerão até o próximo dia 17 de setembro. A partir de então, a relatora da CPI, deputada Enfermeira Rejane (PC do B: tem mais 30 dias, ou seja, até 17 de outubro, para apresentar o relatório final, baseada em todas as informações colhidas durante processo, incluindo oitivas, documentos e visitas à unidade.
Nesta quarta (14), a CPI realizou a primeira sessão desde o fim do recesso parlamentar, no começo do mês. Na reabertura dos trabalhos, a presidente da CPI, deputada Renata Souza (PSOL), pediu a análise taquigráfica de 19 prontuários dos recém-nascidos na unidade de saúde por causa de possíveis rasuras nos documentos. A suspeita já havia sido levantada no começo de junho e antecipada pela reportagem da Folha. Naquela ocasião, a iniciativa já havia sido aprovada pelos integrantes da comissão. Desde o início do ano, 20 bebês morreram no hospital, segundo as contas da comissão.
– Notamos rasuras e precisamos saber se foram alterados dados importantes. Falta um prontuário que ainda não recebemos. Contamos também com a colaboração dos moradores do município porque essas mortes são anunciadas primeiro pelos moradores antes da própria gestão do hospital nos fornecer essas informações – ressaltou a parlamentar.
Durante a sessão, a superintendente de Atenção Básica da Secretaria de Estado de Saúde, o, Thaís Severino da Silva, afirmou que o Hospital da Mulher de Cabo Frio forneceu apenas dois prontuários para a secretaria.
– Na época em que identificamos esse aumento de óbitos no hospital, realizamos uma visita, solicitamos os prontuários, avaliamos e aguardamos mais prontuários. Desde então, a direção da unidade mudou. Com isso, analisamos os dois que recebemos. Por que não foram enviados mais prontuários? Essa questão ainda não foi retomada”, justificou a superintendente. Ela disse que a equipe responsável pela análise dos documentos ainda não apresentou um relatório, mas que já foi informada sobre problemas em relação a protocolo, classificação de risco, rotinas do próprio hospital e déficit de informações nos prontuários – disse a superintendente.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio para pedir uma resposta sobre a denúncia de que nem todos os prontuários foram enviados, mas não houve resposta até o momento. A postagem será atualizada quando isso acontecer.
Hospital vai passar por nova inspeção em setembro
Antes do fim da CPI, em setembro, o Hospital da Mulher de Cabo Frio vai passar por uma nova inspeção da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde. Uma visita técnica já foi feita e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o órgão.
A superintendente de Vigilância Sanitária, Adna dos Santos Sá Spasojevic, disse que a unidade recebeu o termo após inspeções da Vigilância e que foi dado um prazo para cumprimento das normas.
– Foram pactuados prazos entre 15 e 60 dias para as exigências serem cumpridas. Temos uma nova inspeção em setembro para monitorarmos a unidade. Também estamos fazendo um monitoramento à distância através de documentos exigidos durante a pactuação e que estão sendo analisados pela superintendência – frisou.
Ela afirmou ainda que a continuação do funcionamento da unidade de saúde será avaliado após a próxima inspeção.
– Como houve uma pactuação, a próxima etapa seria a de gestão da subsecretaria juntamente com a chefia de gabinete do secretário para avaliar a situação e traçar um plano de ação com a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio e ainda junto ao diretor técnico do hospital – explicou Adna.
Em abril, a própria presidente da CPI, Renata Souza (PSOL) e uma comitiva formada por órgãos, como a OAB, esteve no hospital para verificar as condições da unidade, que chegou a ser interditada pelo Cremerj em maio.
