A uma semana do fim do prazo para a conclusão da CPI do Hospital da Mulher na Câmara Municipal, o relator, vereador Vaguinho Simão (PPS), colocou o ponto final no seu parecer, que responsabiliza o prefeito Adriano Moreno (Rede), o secretário de Saúde Márcio Mureb e os antigos diretores Paul Herbert Dreyer Neto e Lívia Natividade pelos problemas na unidade que levaram à morte de 17 recém-nascidos entre novembro de 2018 e fevereiro deste ano.
A reportagem teve acesso com exclusividade ao documento de 34 páginas, que deve ser votado hoje pela comissão. O texto ainda pode receber adições e ressalvas, contudo, de acordo com Vaguinho, o relatório não será modificado. O parecer aponta irregularidades, improbidades administrativas, infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade. Embora a CPI não tenha prerrogativa de julgamento, os problemas apontados pela comissão podem trazer problemas para os responsabilizados.
– A CPI não julga, quem vai julgar é o MP, a Polícia Civil, o Cremerj e o Coren para onde a gente encaminha [o relatório]. Na verdade, a gente vai indiciar as pessoas que estão envolvidas. Mas tem casos de infração político-administrativa, que é a Câmara é quem julga. Depende dos vereadores, se vão sustentar um pedido de impeachment e levar isso à frente ou não – disse o relator.
O relatório foi feito a partir de informações obtidas nos livros de atendimento, internação e óbitos da unidade; prontuários médicos; relatórios de outras entidades, como o Cremerj; registros de ocorrência feitos na delegacia; matérias que saíram na imprensa e depoimentos de vítimas e representantes do governo municipal. Elementos colhidos pela CPI da Assembleia Legislativa (Alerj) também engrossaram as provas do relatório da comissão local.
Vaguinho aponta oito ir- regularidades administrativas e estruturais no hospital, entre elas, o preenchimento de fichas de entrada e de internação à mão; a falta de informatização e controle de medicamentos e materiais; negativa de acesso ao prontuário por parte da gestante e de seu representante legal e o descumprimento da lei estadual que permite a atividade de doulas na unidade. O texto aponta ainda problemas orçamentários e licitatórios.
Como improbidade administrativa, o parecer aponta que o Conselho Municipal de Saúde teve dificuldade de acesso ao hospital para uma vistoria no último dia 22 de janeiro. Para completar, o documento aponta nepotismo na relação entre a antiga diretora administrativa da unidade, Lívia Natividade, e o diretor geral Paul Dreyer, que são casados.
O relatório imputa ainda ao prefeito uma infração político-administrativa, sob a alegação de dificultar o acesso dos integrantes da CPI a documentos pedidos pela comissão. A suposta prática de nepotismo e a negativa de acesso aos documentos também são apontados por Vaguinho como crimes de responsabilidade. Entre as conclusões, o relatório apontou que houve ‘má gestão’ da antiga diretoria; ‘negligência’ do secretário de Saúde, que ‘deve ser responsabilizado administrativamente’ e ‘omissão’ do prefeito para solucionar os problemas da unidade.
“Os problemas administrativos/estruturais, os problemas técnicos/médicos, a falta de integração com a rede básica de atenção à saúde, os problemas orçamentários e licitatórios, os atos de improbidade, os crimes de responsabilidade, as infrações político-administrativas, bem como a conduta negligente e omissa do Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Diretores do Hospital da Mulher – estes por serem responsáveis diretamente pela gestão do Hospital e aqueles pelo dever que tinham de vigiar e eleger os seus subordinados (culpa in vigilando e elegendo), além de tomar medidas para resguardar os direitos dos munícipes – contribuíram decisivamente para o aumento de morte de bebês e a má prestação do serviço no Hospital da Mulher ”, conclui o relatório.
Com as possíveis inclusões e ressalvas, o documento será encaminhado para o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren). Sobre a informação e que a CPI da Alerj vai apurar possíveis rasuras em laudos, Vaguinho diz que o seu relatório não fecha a investigação.
– O orçamento da Câmara deixa a gente muito limitado. A gente não tem como contratar um perito médico, um perito para fazer exame grafotécnico, mas a Alerj vai fazer isso. Mas ainda que o relatório seja aprovado, as comissões da Câmara podem aprofundar naquela situação. O relatório pronto não significa que terminam as investigações. Nós encontramos essas irregularidades e como são irregularidades que têm provas robustas, eu optei para que o corpo jurídico utilizasse somente aquilo que tem provas robustas – comentou.
