A Região dos Lagos pode tornar-se, em breve, uma referência no estado para o uso medicinal da cannabis sativa, planta conhecida popularmente como maconha. Esse é o objetivo da primeira associação do gênero, a Amacannabis, fundada em Búzios, no último fim de semana. Cercada de precauções nas áreas médica e jurídica, a recém-criada entidade ainda está em fase de legalização e constituição da diretoria. O trabalho tem o apoio do gabinete do deputado estadual Carlos Minc (sem partido); do Instituto do Cérebro e da Associação Brasileira de Promoção ao Cultivo e Pesquisa em Cannabis (Abracannabis).
De acordo com um dos diretores da associação, o ativista social Hamber Carvalho, a ideia é estimular a produção local para consumo terapêutico. Os principais empecilhos são de ordem administrativa, uma vez que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não regulamentou o cultivo doméstico para uso; e de ordem legal, uma vez que a prática é proibida pela Lei de Drogas (nº 11.343/06). Independentemente disso, Hamber diz que a Amacannabis pretende não apenas diminuir a dor e o sofrimento de muitas pessoas, que precisam do medicamento natural para se tratar, como estimular a atividade econômica em toda a região.
– A gente vive hoje uma situação conturbada na economia. O município tem que ter alternativas econômicas, pois hoje a maior parte dos recursos hoje são repasses de verba federal. Búzios tem clima e vegetação propícias para o cultivo da maconha medicinal. Queremos geração de renda e que não apenas Búzios, mas toda a região seja referência na produção desse medicamento – diz Hamber, que garante ter recebido poucas reações negativas à iniciativa de criar a entidade.
Palestrante na solenidade de criação da Amacannabis, o neuropediatra do Instituto do Cérebro Eduardo Faveret confirma a eficácia e as propriedades medicinais do canabidiol (CBD) e tetrahidrocannabinol (THC), duas das principais substâncias retiradas da erva. Segundo ele, pesquisas apontam que os produtos retirados da maconha servem para combater diversos males que vão da epilepsia, mal de Parkinson, e alguns tipos de câncer e doenças autoimunes, passando pelo tratamento de sintomas como ansiedade; melhoria da qualidade do sono e regulação do apetite entre outros distúrbios. Apesar das descobertas, de acordo com Faveret, a resistência dos médicos ainda é grande. Ele disse que pretende dar um treinamento para os colegas da rede municipal buziana.
– Do ponto de vista prático, o maior obstáculo é que os médicos prescrevam. No domingo, tirando o secretário de Saúde, não havia nenhum médico no local. Mas por outro lado, muitos pacientes vieram falar comigo – relata.
Do ponto de vista jurídico, apesar de a Anvisa e o Conselho Federal de Medicina já terem liberado o uso clínico da cannabis, o consumo muitas vezes ainda se dá de forma clandestina por causa da legislação. Para não ter problemas com a polícia, cinco usuários medicinais da maconha no Rio de Janeiro tiveram que recorrer à Justiça para obter ‘habeas corpus’ preventivos e, assim, não serem presos. Outros tantos estão na mesma situação, aguardando uma decisão da Justiça. O advogado criminalista Erik Torquato faz parte da Abracannabis e é assessor de Carlos Minc na Assembleia Legislativa. Ele orienta quem passa pelo problema.
– O que os advogados tem orientado é que, no exercício da autotutela dos próprios direitos à saúde e à dignidade, se faça o cultivo à revelia da legislação, porque não dá para esperar pelo poder público, e recorra ao Judiciário – explica Torquato.
O autocultivo não apenas acelera o tratamento como dói muito menos no bolso. Hoje importados por cerca de R$ 5 mil a caixa, os remédios à base de CBD e THC devem chegar às farmácias em novembro custando entre R$ 500 e R$ 1.500 a caixa.
– Nossa luta é que o cultivo caseiro não perca o espaço para o lobby das indústrias farmacêuticas para garantir o uso amplo e gratuito – finalizou o advogado.
