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Receita Federal restringe Porto do Forno

Receita Federal restringe Porto do Forno, em Arraial

Diretor jurídico afirma não existir dívida tributária

10 março 2016 - 10h56

Como se já não bastassem as dificuldades impostas pela crise no setor offshore, o Porto do Forno, que fica em Arraial do Cabo, desde dezembro, encontra-se com seu funcionamento restrito por conta de uma sanção imposta pela Receita Federal. Segundo denúncias que chegaram à Folha, o terminal não declararia o Imposto de Renda desde 2009 e por isso teve a atividade aduaneira suspensa. O fato estaria provocando a fuga de embarcações para o Porto de Açu, em São João da Barra. A diretoria, no entanto, nega a informação e diz que a suspensão da atividade é “temporária” e já está sendo resolvida.

– O porto continua 100% alfandegado. O que aconteceu foi uma medida punitiva dentro da atividade aduaneira. Ocorreu uma fiscalização rotineira feita anualmente pela Receita na qual entre todos os vários itens previstos na portaria 3518, sete ficaram como pontos de melhoria. Mas não é nada de tributos, são coisas operacionais, como altura de cerca, colocação de novas câmaras, segregação de área para exportação, entre outras. Esses requisitos já foram resolvidos. Vamos receber uma nova fiscalização e na próxima semana tudo deve ficar resolvido – afirmou o diretor de operação do Porto, Victor Lemos.

O diretor jurídico do Porto, Jorge dos Santos Junior, o Kiko Jorge, confirmou a fala de Lemos e rechaçou a versão de que exista qualquer dívida tributária do terminal portuário com o Governo Federal.

– Não é verdade, não existe nenhuma relação de eventual dívida com imposto de renda com a suspensão do alfandegamento. Aliás, este rito da Receita Federal tem sido em todos os portos do Brasil. Com relação a Receita, não existe dívida nenhuma de Imposto de Renda – garante Kiko Jorge.

* Leia matéria completa na edição impressa da Folha dos Lagos desta quinta-feira (10).