RODRIGO BRANCO
A vida do morador da Região dos Lagos tem sido particularmente complicada nos últimos tempos. Não bastassem os aumentos nas tarifas de serviços públicos, o cidadão de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia se vê prejudicado pela ineficiência do poder público nas mais diferentes esferas, o que tem promovido uma autêntica temporada de protestos e paralisações em toda a região.
Na manhã de ontem, por exemplo, um grupo de cerca de 30 pessoas, entre advogados, serventuários da Justiça, diretores e funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fizeram um ato em Arraial para cobrar a conclusão das obras do novo Fórum, paradas há quatro anos. Um bolo chegou a ser cortado para simbolizar o atraso.
O presidente da subseção de Cabo Frio, Eisenhower Dias Mariano, alertou quanto à falta das condições estruturais e de trabalho na atual sede, que fica no bairro da Prainha e originalmente construída para abrigar uma escola especial. A sede da Justiça cabista conta com apenas uma vara e um juiz para analisar um universo de aproximadamente 20 mil processos.
– Vamos agendar uma reunião com o presidente do TJ-RJ (desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho) para falar não apenas sobre as obras do Fórum, mas também sobre uma série de outras questões – afirmou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou um “avanço” a decisão do Tribunal de Constas da União (TCU) que concedeu, pela primeira vez, prazo de 30 dias para que a presidenta Dilma Rousseff dê explicações acerca de indícios de irregularidades nas contas do governo de 2014.
“Se é a primeira vez, é um avanço consagrado que devemos comemorar. Do ponto de vista do Tribunal de Contas [da União], essa decisão consagra um avanço, mas cria, sobretudo, uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e definitivamente se esclareça a questão”, disse Renan.
O senador argumentou que o país passa por um momento de “ativismo” dos Poderes e considerou normal que o TCU também “viva o seu momento”. “Com certeza, é o momento de ativismo dos Poderes. Não há como, na [atual] realidade nacional, que o Congresso não seja o Congresso, que a Presidência da República não seja a Presidência da República, que o Judiciário não seja o Judiciário e que Tribunal de Contas não seja Tribunal de Contas”, ressaltou.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que para comentar as contas do governo, o Congresso deve cumprir o papel constitucional de julgar os gastos, algo que não tem sido feito desde 2002. “O que precisa ser feito, até para poder emitir opinião, é o Congresso fazer o juízo das contas. Que possamos pôr para votar as [contas] atrasadas e ter a regularidade do tratamento. Aí, sim, poderemos comentar da forma legislativa qualquer eventual decisão que o Tribunal de Contas tome.”
TRT e Criaad de braços cruzados em Cabo Frio
Ainda na esfera judiciária, a greve dos servidores do Tribunal do Trabalho (TRT) de Cabo Frio completa dez dias hoje. Ontem, novamente, os servidores fizeram ato diante da sede do Tribunal, no Jardim Olinda. Os grevistas pedem a aprovação de projeto de lei no Senado Federal, que prevê reposição das perdas salariais dos últimos nove anos, em seis parcelas semestrais, ao longo de 2015, 2016 e 2017.
– É uma grande interrogação. A categoria não confia em mais ninguém. Por isso a greve. O adiamento (da votação no Senado) foi uma afronta ao servidores. Esse é o sentimento – comentou Marcelo Oliveira, que pertence à comissão de greve.
*Leia matéria completa na edição oimpressa desta quinta-feira (18) da Folha dos Lagos.
