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Proposta pode suspender demolição de casas de 300 famílias em Tamoios

Em reunião realizada com os moradores, governo municipal sinalizou que está elaborando projeto que altera os limites do Parque do Mico Leão Dourado

25 janeiro 2023 - 11h59Por Cristiane Zotich
Proposta pode suspender demolição de casas de 300 famílias em Tamoios

As 300 famílias afetadas pela sentença judicial que determinou a demolição de várias casas na área do Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado, em Tamoios, distrito de Cabo Frio, podem ganhar uma nova chance de permanecer no local. Em reunião realizada esta semana, os moradores ouviram de representantes do governo municipal que uma equipe técnica está preparando uma proposta de alteração do limite do Parque. Segundo Daniella Vitoreti, que há anos faz parte de vários movimentos empresariais e sociais no distrito e atua como mediadora na comunicação com a comunidade, entre as áreas que devem deixar de fazer parte do Parque estão o Núcleo 1 e Chavão.

— Mas o processo legislativo ainda está em fase inicial e precisará ser votado na Câmara Municipal por Lei Ordinária. Vamos acompanhar, pois será importante para muitas pessoas — contou à Folha.

A Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público e da Prefeitura de Cabo Frio, que culminou na determinação judicial pela desocupação e demolição dos imóveis, foi iniciada em 2016. No documento, o MP e a Prefeitura alegam que os moradores construíram casas no local sem obtenção de qualquer licença, contrariando as disposições da lei 9985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), causando danos à Unidade de Conservação de Proteção Integral. A sentença, no entanto, só saiu em dezembro de 2021, às vésperas do Natal, quando os moradores foram notificados que teriam 180 dias para deixar suas casas. 

Em janeiro de 2022 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou no caso, e conseguiu prorrogar a suspensão das demolições de forma temporária. 

A suspensão, no entanto, não protege novas construções. A Prefeitura informou ter encontrado uma nova casa construída há poucos dias dentro da área. Ela será demolida. Os moradores já teriam sido notificados. 

A reunião realizada esta semana é um dos resultados da intervenção da Defensoria Pública. Segundo Daniella Vitoreti, o encontro, na sede do Parque, foi organizado pela Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Meio Ambiente e o Ministério Público. Na ocasião, ela lembra que foram discutidos pontos importantes sobre o cadastramento das famílias residentes no perímetro, que já tiveram suas casas numeradas. Informou, também, que quem tem terreno não edificado dentro da área do Parque vai dialogar direto com a Secretaria de Meio Ambiente para buscar uma solução adequada. 

— Recebemos a informação de que serão elaborados projetos de casas para permuta, e estudos de  indenização de imóveis, sendo necessário avaliar caso a caso por causa da localização. Enquanto isso, o processo jurídico segue suspenso até que se façam as propostas, e que haja andamento na parte administrativa que precisa ser feita pela Prefeitura.

Quem mora na área do Parque e teve a casa numerada pela Prefeitura, mas ainda não foi cadastrado, deve procurar o CRAS de Tamoios sem a necessidade de enfrentar a fila de atendimento; basta se identificar como morador da área do Parque.

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