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reforma trabalhista

Proposta de reforma trabalhista divide opiniões em Cabo Frio

Flexibilização da CLT é criticada por sindicalistas e especialistas no município

22 julho 2016 - 12h00Por Gabriel Tinoco I Foto: Divulgação
Proposta de reforma trabalhista divide opiniões em Cabo Frio

Ronaldo Nogueira, ministro do trabalho, considera que CLT nao se adequa ao cenário econômico atual

Enquanto o país discute as possíveis consequências da flexibilização das leis trabalhistas, através de proposta que será enviada pelo Governo Federal à Câmara até o fim do ano, os sindicalistas cabofrienses se mostram preocupados com os direitos dos empregados. Eles criticaram o projeto de regulamentação da terceirização.

Na manhã de ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu a atualização da CLT por não se adequar ao atual cenário econômico brasileiro. Ronaldo argumentou que a medida não alteraria os direitos dos empregados – apenas se restringiria às negociações entre sindicatos e empregadores sobre reduções referentes ao salário e à jornada de trabalho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabo Frio (Sindcaf), Olney Vianna, vê a ação como uma tentativa de enfraquecer os sindicatos.

– Sou totalmente contra mexer no direito dos trabalhadores. Pode mexer para melhorar. Na verdade, nada que vem do governo em relação ao trabalhador é bom. As últimas medidas que vieram arrebentaram os empregados. Querem enfraquecer as forças sindicais, porque o objetivo do governo é fazer a livre negociação entre patrão e empregado por setor de trabalho sem a participação do sindicato. Não acredito em nada que venha desse governo golpista – dispara.

O presidente do SindSaúde, Gelcimar Almeida, o Mazinho da Saúde, questiona a melhora na situação do trabalhador.

– Sou contrário à terceirização, porque ela foge das leis trabalhistas. O que vai prevalecer é a vontade daquele setor que terceirizou o serviço. Portanto, o trabalhador fica subjugado ao empregador. E sobre a questão da redução dos salários e da jornada: se eu tenho um piso de R$ 1000. Quando abaixam a jornada, o meu pagamento consequentemente diminuirá. Tudo porque houve um acordo de reduzir a carga horária entre o patrão e o sindicato. Nada disso resolve o problema do trabalhador. Ao contrário, só agrava – diz.

Já o presidente da Associação Comercial, Industrial e Turística (Acia) de Cabo Frio, Eduardo Rosa, quer a redução do custo do trabalho.

– Precisamos ter um estudo mais sério para oferecer mais empregos. O custo trabalhista vem numa crescente com o vale-transporte e o exame admissional. Tem de haver uma reforma trabalhista que não cause prejuízo para os trabalhadores. O direito adquirido não deve ser mexido. É necessário fazer um projeto com normas diferentes para amenizar o custo trabalhista e melhorar a questão do desemprego – explica.

De acordo com o advogado David Figueiredo, a flexibilização reafirma uma tendência vivida pelos próprios sindicatos para evitar o desemprego.

– Esta reforma somente vem a sedimentar o que diversos sindicatos de trabalhadores já vinham fazendo desde o ano de 2014 em suas convenções coletivas: reduzindo a carga horária dos trabalhadores e até mesmo, suprimindo outros direitos que se incorporavam ao salário do trabalhador. Há no Brasil um protecionismo aos direitos dos trabalhadores que não condiz com a realidade atual. As normas devem sofrer alterações de acordo com cada momento. Vejo com bons olhos a alteração legislativa e a flexibilização, como forma de reduzir o desemprego em massa que vem aumentando a cada dia. Embora existam princípios trabalhistas que mereçam ser mantidos como o da irredutibilidade salarial, outros precisam ser readequados para melhor atingir a finalidade do trabalhador, que é a manutenção de seu emprego – pondera.