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NO ESTADO DO RIO

Proposta de Emenda Constitucional permite acúmulo de cargos públicos por médicos durante a pandemia

Medida ainda precisa passar por nova votação, depois de ser aprovada em primeiro turno com 59 votos favoráveis

16 junho 2021 - 15h59Por Redação

Por 59 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/21, que permite aos médicos o acúmulo de cargos públicos, durante pandemias reconhecidas através da decretação de calamidade pública, como é o caso da covid-19. A PEC, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), ainda precisa ser votada em segunda discussão.

De acordo com a Constituição Estadual, atualmente só é permitido o acúmulo de dois cargos privativos de médico desde que haja compatibilidade de horário. A PEC mantém a compatibilidade como pré-requisito. O acúmulo só poderá ser justificado se houver o propósito exclusivo de enfrentamento à pandemia.

“Passados mais de dois anos de pandemia, os gestores públicos encontraram muitas dificuldades, entre elas a escassez de mão de obra especializada, muitas vezes porque esbarram em óbice legal para aquisição de novos vínculos com entes públicos”.Municípios do interior não estão conseguindo contratar médicos. Tenho notícias de mais de um município que vai ficar sem médicos na rede”, justificou o autor.

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