terça, 30 de maio de 2023
terça, 30 de maio de 2023
Cabo Frio
20°C
https://www.shoppingparklagos.com.br/
Geral

Projeto de lei proposto pela Prefeitura de Búzios regula a realização de eventos nas praias

Lei visa proteger o espaço das praias de eventos de grande porte, que possam vir a causar danos ao meio ambiente

11 setembro 2019 - 18h00
Projeto de lei proposto pela Prefeitura de Búzios regula a realização de eventos nas praias

Prefeitura de Búzios envia à Câmara de Vereadores projeto de lei que revoga a Lei 1470, de 21 de fevereiro de 2019. O objetivo é retornar a Lei ao seu texto original, datado de 11 de novembro de 2004, que elenca as qualificações dos shows, espetáculos e eventos privados que serão permitidos nas praias e orlas de Búzios.

O novo projeto de lei estabelece que serão permitidos apenas eventos que apresentem alguma das seguintes qualificações:

a)    Não tenham fins lucrativos;

b)    Não realizem propaganda de empresas privadas;

c)    Sejam organizados diretamente pelo Poder Público Municipal;

d)    Tenham caráter religioso.

Este projeto de lei visa proteger o espaço das praias de eventos de grande porte, que possam vir a causar danos ao meio ambiente.

 

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 29 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições na porta de casa, de terça a sábado. Ligue já: (22) 2644-4698. *Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.