Prefeitura fez o pagamento a 2.577 servidores da Educação - Crédito: Arquivo FolhaA Prefeitura de Cabo Frio pagou nesta quinta-feira, dia 30, um abono salarial a título de Gratificação de Fomento às Atividades Remotas para um novo grupo de profissionais da rede municipal de Educação que não haviam recebido o dinheiro no último dia 25 de novembro. O Projeto de Lei número 3340/2021 foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária pela Câmara Municipal e, desta forma, vai beneficiar 2.577 profissionais, somando um total de R$ 4.410.500,00. Segundo a Prefeitura, os valores foi creditado em parcela única na conta dos servidores nesta sexta-feira (31).
De acordo com a Prefeitura, o objetivo do pagamento a gratificação é subsidiar a aquisição de equipamentos tecnológicos que poderão ser utilizados nas atividades pedagógicas. Para ter direito à gratificação, o servidor deverá estar em efetivo exercício, desde o dia 30 de outubro de 2021. Assim como em outros municípios, os recursos para o pagamento do abono são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que teriam que ser devolvidos ao Governo Federal, caso não fossem utilizados.
Profissionais que ocupam os cargos de Professor Docente I e II; Professor Orientador Educacional; Professor Inspetor Escolar e Professor Supervisor Escolar; Professores readaptados; Professores que atuem na Secretaria Municipal de Educação (SEME) e Professores que estejam em exercício no Cenapes vão receber R$ 4 mil.
Já os servidores no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de administração escolar, planejamento, coordenação e assessoramento pedagógico; que exercem o apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica; cozinheiros, vigias, porteiros, assistentes administrativos, equipe de contabilidade e finanças, vinculados à Secretaria Municipal de Educação; equipes das secretarias das unidades de ensino, coordenadores e pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional tem direito ao valor de R$1.500.
Mudança na Lei do Fundeb – Na terça-feira, dia 28, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que altera a Lei que regulamenta o Fundeb. A lei altera a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do fundo como parte da política de valorização do magistério. Passam a constar docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e mesmo os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional.
Os recursos poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.
Prefeitura paga dezembro de 2020, mas não se livra de críticas
A Prefeitura de Cabo Frio concluiu o pagamento do salário de dezembro de 2020 para todos os servidores efetivos da administração pública municipal. Receberam aqueles que têm salários acima de R$ 4.400. Ao todo, foram pagos R$ 5.431.780,28; dos quais R$ 2.394.007,00 a 418 aposentados; R$186.120,44 para 28 pensionistas; R$ 456.868,72 para 79 servidores da Administração; R$ 747.762,63 para 123 servidores da Saúde e R$ 1.107.021,49, para 130 servidores da Comsercaf.
Embora tenha anunciado o pagamento como uma “conquista” da gestão, mui - tos foram as críticas postadas por servidores na internet. A professora Denize Alvarenga, por exemplo, ironizou:
– Com toda certeza nós não deveríamos reclamar por termos ficado 12 meses sem uma remuneração que tem por objetivo pagar nos - sas contas, colocar comida em casa, afinal precisávamos dar esse sacrifício para que o governo pudesse dizer todos os meses que estava com os pagamentos em dia.
