Prefeitura alega que sofreu R$ 26 milhões em bloqueios judiciais - Crédito: Arquivo Folha

A Prefeitura de Cabo Frio anunciou nesta quarta-feira (16) que os servidores da Educação receberão o 13° salário  antes do Natal. Segundo o governo municipal, a gratificação dos funcionários da Secretaria de Educação vinculados ao Fundeb (Fundo da Educação Básica) vai ser depositado nesta sexta-feira (18).

De acordo com a Prefeitura, a folha do benefício é gerada no mês de dezembro, após o fechamento da folha salarial do mesmo mês. A Secretaria de Educação diase que o saldo atual da verba do Fundeb é de R$ 15.342.341,94, sendo suficiente para realizar o pagamento.
Os outros profissionais da Educação receberão o 13º até a quarta-feira da semana quem vem (23). 

A incerteza com relação ao pagamento do 13° este ano gerou inúmeras reclamações de professores e funcionários nas redes sociais e em grupos de WhatsApp.

Bloqueios - Em comunicado, a Prefeitura observou que o atraso noa pagamentos ao funcionalismo se devem, principalmente, aos bloqueios que Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo sistematicamente nos repasses do ICMS. Segundo o governo, o dinheiro que seria usado para pagar o funcionalismo e que a Justiça está bloqueando para pagar dívidas de precatórios de administrações anteriores. 

A Procuradoria-geral do município recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), e ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas não houve acolhimento do pleito do Município, comprometendo todas os repasses do ICMS que viriam até o fim do ano.

Ao todo, nos cálculos da Secretaria de Fazenda, deixará de entrar nos cofres do município um total de cerca de R$ 26 milhões de reais, que a Prefeitura considera que vai fazer muita falta para quitar os compromissos com o funcionalismo, com os fornecedores e prestadores de serviços.

Quanto ao pagamento do 13º salário dos demais funcionários públicos municipais, o prefeito Adriano Moreno, garantiu que “fará o possível para pagar o máximo de servidores dentro da capacidade e entrada de recursos”. Ele garantiu ainda que o pagamento da folha de novembro será feito dentro do mês de dezembro.

“Os funcionários da Saúde, por exemplo, recebem o pagamento até o dia 23. Vamos tentar honrar todos os compromissos que pudermos”, afirmou o prefeito.