Gabriel Monteiro teve contato físico com guardas em Búzios - Crédito: Reprodução / FacebookO procurador da República Leandro Mitidieri enviou, nesta segunda-feira (30), uma representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), pedindo que o policial militar e youtuber Gabriel Monteiro seja processado por desobedecer a determinação de quarentena em Armação dos Búzios. De acordo com o documento, Gabriel teria participado de uma festa durante o fim de semana no balneário.
A representação aponta a prática de crime e tem, como anexo, filmagens da festa e uma lista de políticos que supostamente compareceram ao evento.
De acordo com Procuradoria, a participação no evento configura prática de crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, que consiste em "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".
A representação foi enviada ao Ministério Público Estadual, que é o órgão competente para formalizar uma acusação contra o policial militar.
"Tendo em vista a notícia de que o Policial Militar Gabriel Monteiro teria ingressado indevidamente no Município de Armação dos Búzios/RJ, no dia 28/03/2020, para participar de evento festivo privado em imóvel situado possivelmente próximo à Praia de João Fernandes, naquela cidade, com aglomeração de pessoas, em descumprimento às proibições contidas nos arts. 4º e 7º, I, ambos do Decreto Municipal nº 1.366/2020, o que pode configurar a prática do crime tipificado no art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa), encaminhe-se a representação em tela ao órgão do Ministério Público Estadual com atuação no Município de Armação dos Búzios/RJ. Instrua-se a representação com os arquivos anexos (filmagens na festa e lista de políticos que supostamente compareceram ao evento)", diz o documento emitido pelo procurador Leandro Mitidieri.
Fotografia causou polêmica
Uma fotografia publicada pelo próprio Gabriel no Facebook, em contato físico com dois guardas municipais na entrada de Búzios, causou polêmica.
Na legenda da foto, escreveu: "Receber ordem de parada e ter a guarnição dos servidores da segurança pública como admiradores não tem preço".
Também no Facebook, o juiz Raphael Baddini, responsável pela 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, criticou a atitude.
Baddini também citou o Código Penal: "Infração de medida sanitária preventiva. Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro".
No início do mês, Gabriel Monteiro perdeu o porte de arma e o direito à identidade funcional da corporação. O motivo foi uma acusação direcionada ao coronel Ibis Silva Pereira, que foi comandante geral da PM em 2014. Num vídeo, Gabriel pergunta a Ibis se existe "broderagem" entre o coronel e traficantes do Comando Vermelho (CV) do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, já que o ex-comandante ministrou palestra numa entidade da comunidade.
Lotado no 34º BPM (Magé), Gabriel está afastado das ruas cumprindo função na Diretoria Geral de Pessoal (DGP).
