Assine Já
terça, 11 de maio de 2021
Região dos Lagos
25ºmax
15ºmin
Tropical
http://www.alerj.rj.gov.br/
TEMPO REAL Confirmados: 37616 Óbitos: 1437
Confirmados Óbitos
Araruama 9576 294
Armação dos Búzios 4637 57
Arraial do Cabo 1317 69
Cabo Frio 10037 528
Iguaba Grande 3759 93
São Pedro da Aldeia 5088 224
Saquarema 3202 172
Últimas notícias sobre a COVID-19
candidatura

Procuradoria Regional Eleitoral quer que Justiça indefira candidatura de Marquinho Mendes

Ex-prefeito de Cabo Frio teve as contas rejeitadas e responde por abuso de poder político e econômico

06 outubro 2016 - 17h06
Procuradoria Regional Eleitoral quer que Justiça indefira candidatura de Marquinho Mendes

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer que a Justiça Eleitoral invalide os votos e indefira a candidatura do ex-prefeito de Cabo Frio e deputado federal Marquinhos Mendes (PMDB). A PRE considerou o peemedebista inelegível por não atender à Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), tendo suas contas como ex-prefeito desaprovadas e tendo sido condenado por abuso de poder político e econômico.

O processo será julgado em breve pelo TRE, que considerou eleito o candidato Adriano Moreno (Rede), que recebeu 23.287 votos (os 44.161 votos recebidos por Mendes seguem anulados, mas o resultado está sujeito a alteração).

No parecer ao TRE, o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro defende a impugnação do registro da chapa devido à desaprovação de suas contas de 2012 pela Câmara Municipal. As irregularidades, que foram consideradas insanáveis, incluíram despesas excedentes em mais de R$ 70 milhões, um déficit de mais de R$ 57 milhões e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

– Não se pode corrigir a irregularidade conforme fundamenta o próprio parecer da Câmara Municipal, estampada pelo evidente prejuízo aos cofres públicos. Mendes cometeu ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico e que configurou crime de responsabilidade – afirma Maurício da Rocha Ribeiro no parecer.