O Procon de Arraial do Cabo interditou um hotel de grande porte ontem na Prainha. Os agentes encontraram alimentos vencidos e produtos impróprios para consumo e sem especificações na cozinha do estabelecimento.

De acordo com o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Marcio Lisboa, o hotel não possuía qualquer documentação legal para exercer atividades, como o alvará de funcionamento e o certificado dos bombeiros.

Entre os produtos apreendidos estavam 30 kg de doces, 11 kg de frios e cerca de 60 kg de carnes vencidas e sem especificação, ainda de acordo com o Procon.

A gerente do hotel foi levada em flagrante para a 132ª DP (Arraial do Cabo), onde a ocorrência foi registrada como crime contra a ordem tributária e econômica.

O Procon deu um prazo de 48 horas para que o hotel realoque todos os clientes para algum estabelecimento da rede.

Hospedarias irregulares foram fiscalizadas em janeiro

Em janeiro deste ano, o Procon de Arraial do Cabo realizou uma fiscalização em hospedarias irregulares e informais na cidade. Segundo o Procon, a procura cada vez maior de turistas fez com que a quantidade de casas servindo como hostels, sem a devida documentação necessária, cresceu abruptamente. 

Enquanto o município possui 51 hostels devidamente legalizados – fora hotéis e pousadas –, nas contas do chefe do Procon Municipal, Márcio Lisboa, o número real pode passar de 200 hostels. Para ele, a situação ficou insustentável.

– O grande número de turistas vem provocando um aumento na quantidade de hostels não regularizados. Muitos cobram um valor ínfimo, às vezes R$ 30 a diária, e isso atrai um público desordenado, porque uma cidade que tem 28 mil habitantes não aguenta receber mais de 400 mil pessoas como aconteceu no réveillon. A situação saiu do controle total. O caminho é a regularização – disse Marcio na época.

A fiscalização teve o objetivo de apurar denúncias e cobrar a legalização das hospedarias. Ao todo, 18 estabelecimentos receberam a visita das equipes, sendo dois deles interditados por falta de documentação necessária para o exercício da atividade comercial. 

– Os locais interditados estavam sem alvará de funcionamento, licença sanitária, do Corpo de Bombeiros e da fiscalização de meio ambiente. Eles terão que se acertar para continuarem realizando serviços de hospedagem.

Questionado sobre a época em que a operação foi realizada, em pleno verão, e não antes da alta temporada, o chefe do Procon justificou que o problema é muito menor na baixa temporada.

– É no verão que surge a oportunidade para que as pessoas transformem suas casas em hostels, devido à grande quantidade de turistas na cidade. No inverno a maioria desses locais são residências comuns, e no verão viram hostels. Por isso tivemos que fazer a operação agora. Estamos recebendo muitas denúncias – explicou.

Os proprietários dos estabelecimentos interditados e notificados receberam prazo para apresentar a defesa e a documentação. 
Para o secretário de Turismo de Arraial do Cabo, Olavo Carvalho, é importante que as hospedarias ofereçam estrutura adequada e também que recolham os impostos para o município.

– Esse tipo de hospedagem fracionada aumentou muito em dois anos, e (elas) precisam contribuir com o pagamento dos tributos necessários a fim de ajudar o poder público a sanar os problemas causados por esse número excessivo de gente em nossa cidade, elevando o custo dos nossos serviços e exigindo cada dia mais o aumento do número de servidores em todos os nossos serviços, como segurança, saúde, meio ambiente e mobilidade urbana – disse Olavo.