A partir de depois de amanhã, o consumidor cabista vai ganhar um forte aliado na luta contra os abusos cometidos por comerciantes e por empresas de serviços. Pela primeira vez na história, o município terá um escritório do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que funcionará em um prédio na Praça do Guarani, um dos locais mais movimentados da cidade.
Mas de acordo com o superintendente-executivo do Procon de Arraial, Márcio Lisboa, o objetivo não é somente punir as empresas e sim aprimorar as relações de consumo entre os prestadores de serviço e os consumidores. Para isso, incialmente será destinado o serviço telefônico 151 para as denúncias, que podem ser anônimas. Futuramente, outras linhas serão disponibilizadas para a população.
– Todos serão beneficiados. O Procon de Arraial não terá cunho punitivo, e sim educativo. É para orientar o consumidor final e os comerciantes para que respeitem os direitos e não sejam penalizados – explica Lisboa.
Além do superintendente, a equipe será composta por quatro advogados que dividirão as demandas. Estão previstas também que ações como a que apreendeu mais de 300 Kg de carne estragada em supermercados da cidade, em fevereiro do ano passado. Aliás, o superintendente já avisou que está olho em uma antiga reclamação da população cabista: o monopólio das grandes lojas de varejo por apenas uma rede de supermercados. O atendimento nos bancos, sobretudo aos clientes idosos, é outra questão que estará no foco da atuação do Procon.
Por ser uma cidade turística, Arraial tem uma série de serviços como hotelaria, operadoras de mergulho e de passeios marítimos que, segundo Lisboa, receberão a mesma fiscalização que tradicionais ‘campeãs de reclamação’, como as operadoras de telefonia. De toda forma, o superintendente adianta que serão realizados congressos e simpósios para orientar as empresas a tratarem os clientes da melhor forma. Com o trabalho, a expectativa é que haja uma redução no número de ações judiciais que hoje abarrotam as estantes do Fórum da cidade.
– O Judiciário também ganha porque vai diminuir a carga de processos. Em Arraial, a juíza acumula várias varas – conclui o superintendente.
A unidade cabista do Procon será inaugurada depois de manhã, em solenidade na Câmara Municipal às 16 horas. O escritório funcionará de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Praça da Independência (Praça do Guarani), nº 3, sala 13, Centro.
