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Procon municipal fiscaliza ‘lei das sacolas’ em Cabo Frio

Dois estabelecimentos ofereciam embalagens que não suportavam peso exigido

04 julho 2019 - 19h01Por Redação I Foto: Divulgação Procon
Procon municipal fiscaliza ‘lei das sacolas’ em Cabo Frio

O Procon de Cabo Frio começou nesta quinta-feira (4) uma operação nos supermercados da cidade para verificar se a lei estadual das sacolas plásticas reutilizáveis, em vigor desde o último dia 26, está sendo aplicada. Os fiscais estiveram em três estabelecimento e, em dois deles, foi verificado que as embalagens vendidas a preço de custo (as duas primeiras devem ser grátis) não suportaram o peso exigido (4, 7 ou 10 Kg), conforme a legislação determina.

De acordo com a coordenadora do Procon cabofriense, tanto em um hortifrúti no Jardim Caiçara como na filial de um grande supermercado no Jardim Excelsior foram realizados testes de capacidade nas bolsas reutilizáveis, que não resistiram ao peso especificado. Ambos foram notificados a resolver o problema em um prazo de dez dias, sob pena de multa ou até mesmo interdição.

– Viemos cumprir uma recomendação do Procon do Estado sobre a lei da sacolinha.  O meio ambiente é importante, mas o consumidor também é. A lei dispõe que pode vender a preço de custo, mas ela tem as especificações dela. O que acontece é que a sacola não suporta o peso, e ela tem que ser reutilizável. O consumidor precisa ficar atento à especificação do peso que a sacola suporta que fica na lateral delas – orienta a coordenadora.

A ação também observou outros aspectos como validade dos produtos, acessibilidade e condições de armazenamento, entre outros itens. 

(*) Confira a matéria completa na edição impressa desta sexta-feira.