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DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon e ANP fiscalizam prática de preços abusivos em postos de combustíveis de São Pedro da Aldeia

Ação conjunta foi originada após denúncias feitas por consumidores

16 março 2021 - 18h36Por Redação

O Procon São Pedro da Aldeia e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram, nesta terça-feira (16), uma ação conjunta para vistoriar postos de combustíveis do município alvos de denúncias. O objetivo foi verificar a prática de preços abusivos, já que a recorrente variação nos custos dos produtos pode facilitar a venda por valores não correspondentes. Não foram encontradas irregularidades quanto aos preços praticados nos dois postos denunciados. 

Durante a operação, a nota fiscal de compra das mercadorias foi analisada, assim como os cupons de saída e os valores exibidos nas bombas. A prática abusiva é constatada quando o estabelecimento compra o produto por um custo inferior, estoca, e repassa ao consumidor já com o valor correspondente ao aumento das refinarias, mesmo que o tenha adquirido pelo preço antigo.  

O coordenador do Procon Aldeense, Marcio Lisboa, explicou como o cálculo é feito. "Na operação de hoje, comparamos as notas fiscais de entrada com o valor dos combustíveis que já estavam nas bombas. Verificamos que o preço final dos produtos estava em torno de 18% ou 19% acima do seu custo de produção e distribuição, o que é considerado aceitável", afirmou. 

Foram aplicados autos de infração em duas lojas de conveniência por não possuírem toda a documentação necessária para o exercício da atividade comercial e por venderem produtos fora da data de validade e sem especificações. Os estabelecimentos advertidos têm o prazo de 15 dias para responderem ao processo administrativo e se adequarem às diretrizes. 

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