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DESMASCARADOS

Procon de Cabo Frio notifica estabelecimentos por descumprir decreto para uso de máscaras

Reincidência acarretará multa e interdição do local que recebeu a notificação

28 abril 2020 - 19h07Por Redação

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Cabo Frio notificou nesta segunda-feira (27), dois supermercados da cidade e uma loja de ração pelo descumprimento ao decreto 6.236/20, que obriga o uso de máscaras de proteção facial. A fiscalização foi motivada por denúncias. Os estabelecimentos têm prazo de 24 horas para adequar.

O uso de máscaras como medida ao enfrentamento e combate à disseminação do novo coronavírus é obrigatório desde quarta-feira (22), tanto para ir às ruas quanto para entrar em veículos por aplicativo ou coletivo e também para funcionários de estabelecimentos comerciais com atendimento ao público.

Segundo a coordenadora da pasta, Monica Boniolli, muitos consumidores têm entrado em contato com o órgão para denunciar diversas irregularidades em descumprimento aos decretos editados pelo governo municipal.

“Estamos recebendo denúncias e reclamações de consumidores por e-mail ou telefone sobre todos os assuntos, inclusive sobre estabelecimentos em que os funcionários não estão usando as máscaras para proteção. Além do decreto, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, inciso I, assegura que é direito básico do consumidor a proteção a saúde, a vida e a segurança”, explicou Monica.

De acordo com a coordenadora, o primeiro ato é notificar e, em caso de não adequação, o estabelecimento será multado e interditado. Denúncias podem ser feitas por e-mail [email protected] ou por telefone (22) 2645-4799, de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

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