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Procon de Cabo Frio multa Auto Viação Salineira em R$ 150 mil

Defesa do Consumidor alega que empresa não retornou com linhas de ônibus que haviam sido reduzidas e suspensas na cidade

05 novembro 2020 - 15h41Por Redação

O Procon de Cabo Frio multou em R$ 150 mil a empresa de transporte coletivo do município por não retornar com as linhas de ônibus que haviam sido reduzidas e retiradas de circulação. AAuto Viação Salineira foi notificada no dia 27 de outubro e tinha o prazo de cinco dias corridos para cumprir a exigência apontada pela equipe da pasta, o que não ocorreu. 

Segundo a coordenadora-geral do Procon, Mônica Boniolli, de acordo com a Lei 323/2019, que instituiu o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, a empresa tem o prazo de dez dias para entrar com recurso. Além da multa, um requerimento de revogação no contrato de concessão será feito e o caso será denunciado ao Ministério Público.

“Estamos falando de um serviço essencial, a empresa não pode deixar de prestar o serviço com eficiência. O Procon Cabo Frio exige respeito com os consumidores da cidade. Essa foi a primeira multa de outras que podem vir, se eles insistirem em não retornar com o serviço”, destacou. 

A notificação ocorreu após o Procon Cabo Frio receber denúncias de passageiros de que, pelo menos, oito linhas de ônibus apresentarem o serviço ineficiente ou inoperante. Nesta denúncia foram citadas as seguintes linhas: 310 Avenida do Contorno × Palmeiras; 313 Jacaré x Guarani; 327 São Cristóvão x Maria Joaquina; 329 São Cristóvão x Peró (via Caminho Verde); 343 São Cristóvão x Parque Eldorado II; 348 Vila do Sol x Foguete; 351 Maria Joaquina x Santo Antônio; e 530 Santo Antônio x São Cristóvão (via Gargoá).

O órgão pede para a população averiguar se o serviço será restabelecido em sua totalidade e, em caso negativo, acionar a instituição novamente. O telefone para contato é (22) 2645-4799 e 2643-5817 (Tamoios).

Empresa alega crise causada pela pandemia para reduzir a frota

A Auto Viação Salineira enviou uma nota à Redação dizendo que a redução da frota de ônibus se deu em função da crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. A empresa não comentou sobre a multa aplicada pelo Procon.

Confira a seguir a nota na íntegra:

"Os efeitos da pandemia da Covid19 vêm causando impactos dramáticos, afetando o dia a dia da população, e uma série de restrições ao sistema de transporte coletivo. Assim, esse drama atinge, com drástica redução de passageiros, todo um sistema de prestação de serviços, havendo, inclusive, demissões em massa e o encerramento das atividades de diversas empresas, como tem sido noticiado pela imprensa a nível nacional. 

A Auto Viação Salineira vem, respeitosamente, como norma tradicional de sua história, mobilizando soluções de forma a manter empregos e servir à população de maneira digna e respeitosa. 

Lamentavelmente, reconhecemos que a contenção das linhas é o resultado desta comoção que a todos atinge, destacando a flagrante e notória redução de passageiros transportados e os efeitos negativos na operação do transporte coletivo. Outro exemplo marcante está na suspensão das aulas e, assim, a redução de cerca de 8.500 estudantes transportados gratuitamente todos os dias no Município de Cabo Frio.

Com uma tradição iniciada nos idos de 1940, a Salineira tem como meta vencer mais este desafio, apesar das dificuldades, destacando que a maior delas é o desapreço e outros objetivos dos que negam o valor e a importância dessa empresa e dos seus colaboradores. 

Nos solidarizamos com os familiares das mais de 160 mil vítimas da doença no Brasil, pois lágrimas temos todos nós.
Sofremos riscos, como qualquer instituição, mas continuaremos na luta pelo permanente reconhecimento que está gravado em nossa história junto ao povo cabo friense".

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