O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arraial do Cabo abriu um processo administrativo contra a concessionária Enel  por conta da grande quantidade de reclamações sobre o serviço prestado pela empresa para os moradores do município durante a pandemia. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15).

De acordo com a Prefeitura, as quedas constantes e repetitivas  de luz estão gerando reclamações dos consumidores, que retratam os danos causados. Eles destacam que equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos  estão sendo danificados, incluindo casos de idosos com necessidades especiais que necessitam da energia para uso de remédios e para mantê-los refrigerados, além da troca de medidor sem comunicação e acompanhamento do cliente, e cortes de energia em plena pandemia da covid-19 (tendo em vista que muitas pessoas não estão podendo trabalhar para pagar as contas em dia), o que é proibido de acordo com o artigo 2º da Lei Estadual nº 8.769/2020.

Em penalidade, a concessionária terá que pagar uma multa que ultrapassa 2 milhões de reais, em 30 dias corridos a partir da publicação do Processo nº FA 33.023.001.20-0000022, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inclusão do débito em Dívida Ativa do Município de Arraial do Cabo.

Em nota à Folha, a Enel Distribuição Rio informou que não foi notificada em relação ao processo administrativo mencionado. A companhia reforça que vem realizando investimentos com foco na manutenção e modernização da rede elétrica de cidades da Região dos Lagos, incluindo Arraial do Cabo.

"Somente em 2020, as ações previstas somam investimentos de R$ 27 milhões e contemplam iniciativas voltadas para melhorar ainda mais a qualidade do fornecimento de energia para os clientes da empresa. Vale ressaltar, ainda, que nos primeiros seis meses deste ano, foram endereçados apenas 10 casos registrados pelo Procon com relação aos serviços da empresa no município de Arraial do Cabo", diz um trecho da nota divulgada.