O secretário de Cultura de Cabo Frio, Ricardo Machado, o Chopinho, entregou à Procuradoria-Geral o resultado de uma auditoria que aponta irregularidades na prestação de contas de vários dos projetos contemplados na edição de 2014 do Programa Municipal de Editais de Fomento e Divisão Cultural (Proedi). O caso pode chegar à Justiça.
– O que posso adiantar é que há coisas erradas. Seis contemplados de 2014 não prestaram contas e de 12 a 16 tiveram inconformidade na prestação de contas. A Controladoria vai fazer as publicações – disse.
O líder do governo na Câmara, Miguel Alencar (PPS), disse que recebeu os documentos que atestam as irregularidades ocorridas na gestão passada – que, segundo ele, não se restringem ao Proedi.
– Vamos cobrar as providências cabíveis. E, se necessário, tomaremos as providências.
Procurado pela reportagem, o secretário de Cultura à época da última edição do edital, José Facury, disse que a cobrança aos premiados que não prestaram contas começou ainda na gestão Alair Corrêa. Facury disse que, apesar de ter se afastado da pasta em dezembro de 2015, quatro meses após a entrega das premiações, ainda acompanhou a questão.
– Pelo que acompanhei, a Controladoria ficou cobrando o tempo todo (a prestação). Isso não é um problema da Prefeitura e sim de falta de responsabilidade de quem recebeu o dinheiro, mas não fez o projeto ou não cumpriu as exigências. Isso foi para a Secretaria de Fazenda e para a Dívida Ativa. Se não conseguiu, o atual governo tem que notificar. É isso o que se espera do governo, seja ele qual for – afirmou.
De acordo com o edital, os vencedores teriam 90 dias após a conclusão dos projetos para apresentar como os gastos foram aplicados, sob pena de sanções como inclusão na Dívida Ativa do município e a devolução do valor da premiação, entre outras.
