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CIDADE ABERTA

Presidente do TJ-RJ suspende lockdown em Búzios

Desembargador Cláudio de Mello Tavares emitiu decisão nesta sexta

18 dezembro 2020 - 15h26Por Redação

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, revogou nesta sexta-feira (18) a decisão da Segunda Vara de Búzios que havia colocado o município em bandeira vermelha, com restrição de funcionamento do comércio e prazo de 72 horas para que os turistas deixassem o balneário. 

A decisão foi tomada 48 horas depois da determinação do juiz local Raphael Baddini. Apesar do pouco tempo, a decisão teve repercussão nacional e gerou revolta nos empresários do comércio e do Turismo.
Comerciantes e empresários do setor turístico da cidade de Armação dos Búzios protestaram na manhã desta quinta-feira (17) em frente ao Fórum Municipal contra o lockdown determinado pela Justiça. 

A decisão judicial determinava que o município voltasse a restringir as atividades e começou a valer a partir de ontem. A multa diária  estipulada em caso de desobediência era de R$ 100 mil. O ato foi pacífico. Manifestantes exibiam faixas que mostram a  indignação com a determinação da Justiça.

Ao longo do dia, o prefeito em exercício Henrique Gomes disse que o município havia recorrido da decisão de primeira instância, que estabelecia que os restaurantes voltassem a funcionar somente em sistema de delivery e só  fosse permitido o funcionamento de lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.

A decisão judicial que acaba de cair se baseava em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não teria sido cumprido até o momento. Na ocasião, por exemplo, o município se comprometeu, por exemplo, ter 17 leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid, mas atualmente existem apenas 11.

Por sua vez, a Prefeitura de Búzios informa que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do TAC vêm sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença.

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