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Justiça

Prefeitura tem 48 horas para divulgar lista de quem não recebeu salário

Decisão da Justiça de Cabo Frio foi na tarde desta quinta (14)

14 julho 2016 - 18h47Por Redação I Foto: Evandro Mureb
Prefeitura tem 48 horas para divulgar lista de quem não recebeu salário

A Justiça determinou que a Prefeitura de Cabo Frio tem 48 horas para divulgar o nome dos servidores sem os salários de abril e maio. O governo também precisará justificar o atraso nos pagamentos e provar que não há dinheiro para pagar o funcionalismo público. A decisão da juíza Silvana da Silva Antunes, da 3ª Vara Cível da cidade, foi tomada em audiência entre o poder público e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos), na tarde desta quinta-feira (14).

Se a Prefeitura não apresentar todas as informações e comprovar a falta de dinheiro nos cofres públicos, um novo bloqueio das contas públicas poderá acontecer novamente. O encontro queria chegar a um consenso entre as partes. O governo queria escalonar pagamento, com a data limite para cada dia 27. A categoria rejeitou a proposta.

O primeiro arresto foi obtido na última sexta-feira em mais de R$ 10 milhões pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe). O motivo foi o pagamento dos funcionários com o salário em atraso. A decisão determinou que todo dinheiro que cair nos cofres será enviado ao pagamento dos professores até completar o valor estipulado.

O segundo bloqueio foi conseguido pelo Sindcaf, com arresto de 46,4 milhões, também para o depósito dos servidores com salários atrasados. Um novo bloqueio seria o terceiro arresto em pouco mais de uma semana.