A Prefeitura de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (01), na Morada do Samba, uma vistoria de jipes e tratores de pessoas que atualmente são detentoras de autorização municipal para conduzir os veículos e transportar barracas, mesas e cadeiras nas areias da Praia do Forte. A ação foi realizada conforme determina o Edital SEMOSP/ADLIF Nº 6/2021, publicado na Edição do dia 11 de agosto no Diário Oficial Eletrônico.

A presença do requerente foi obrigatória e todos automóveis autorizados foram devidamente identificados. Após vistoria e aprovação, os veículos foram adesivados com o brasão do município e receberam uma numeração específica. Os comerciantes não poderão acessar a praia com veículos que não estejam devidamente cadastrados, sob pena de ter a licença cassada, além de ter regras próprias, como entrada até as 7h da manhã e após esse horário somente a partir das 18h.

A partir de agora, todos os veículos autorizados possuem processos administrativos com histórico do veículo e do motorista, facilitando o trabalho da Fiscalização de Posturas. Os veículos devem possuir todos os itens de segurança exigidos no edital, como luzes de sinalização, giroflex, entre outros, e serão identificados com numeração própria com adesivos refletivos fixados nas laterais dos veículos.

De acordo com um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) realizado entre a Prefeitura e o Ministério Público, foi estipulado um limite máximo de 18 veículos que podem acessar as areias da Praia do Forte. Como 13 veículos compareceram, será aberta uma nova convocação para suprir a diferença que será incluída em um cadastro de reserva.