De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática do transporte remunerado de pessoas sem a devida licença está sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo. - Crédito: DivulgaçãoFoi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (17), uma operação de fiscalização com o objetivo de combater o transporte clandestino de passageiros em Cabo Frio. Promovida pela Prefeitura, a ação tem caráter itinerante e acontecerá permanentemente, em pontos específicos do município, tanto no primeiro como no segundo distrito.
De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática do transporte remunerado de pessoas sem a devida licença está sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo. A fiscalização é realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana com apoio da Guarda Municipal e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).
“O transporte que conhecemos como ‘lotada’ é ilegal e cabe ao poder público fiscalizar e coibir. Desde o início do atual governo, em janeiro, reformulamos todo o setor de Fiscalização de Transportes e fizemos treinamentos com o nosso pessoal para este tipo de ação. Agora chegou o momento de colocar em prática. Começamos os trabalhos nesta segunda-feira e temos certeza que tudo vai acontecer da melhor forma possível”, afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago.
