Uma mensagem do prefeito Alair Corrêa (PP), prevista para entrar em regime de urgência na pauta de hoje da Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, promete causar muita polêmica entre o funcionalismo público municipal. Aliás, já vem causando desde ontem a autorização pedida pelo governo municipal junto ao Legislativo para usar recursos do Fundo Previdenciário Capitalizado (FPC) a fim de cobrir o déficit do Fundo Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores (Fames), que pertence ao Programa de Assistência Médica. A dívida com prestadores de serviço e profissionais da Saúde seria de R$ 2,34 milhões, segundo o prefeito.

Com o pagamento do mês de dezembro e o 13º salário para aposentados e pensionistas do Ibascaf o valor a ser usado do FPC pode chegar a R$ 9 milhões. No texto da mensagem, o prefeito alega que “em decorrência da crise econômico-financeira que atinge o país, e, especialmente, com seus duros reflexos sobre o município de Cabo Frio”, “não tem sido possível transferir ao Fundo/PASMH Assistência Médica, os recursos referentes às contribuições dos servidores e a contrapartida patronal, conforme os demonstrativos contábeis fornecidos pelo Ibascaf”.

Pelos termos propostos pela prefeitura, a operação seria um empréstimo, com prazo de 90 dias para começar a reposição do dinheiro. O pagamento ao Ibascaf seria feito em oito parcelas, com juros de 1% ao mês, pela taxa Selic, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(*) Leia a matéria completa na edição desta quinta-feira da Folha dos Lagos.