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Ibascaf

Prefeitura quer usar recursos do Ibascaf para cobrir déficit de fundo da Saúde

Mensagem pedindo autorização do Legislativo para empréstimo será votada nesta quinta (26), na Câmara de Cabo Frio

26 novembro 2015 - 09h12Por Rodrigo Branco

Uma mensagem do prefeito Alair Corrêa (PP), prevista para entrar em regime de urgência na pauta de hoje da Câmara dos Vereadores de Cabo Frio, promete causar muita polêmica entre o funcionalismo público municipal. Aliás, já vem causando desde ontem a autorização pedida pelo governo municipal junto ao Legislativo para usar recursos do Fundo Previdenciário Capitalizado (FPC) a fim de cobrir o déficit do Fundo Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores (Fames), que pertence ao Programa de Assistência Médica. A dívida com prestadores de serviço e profissionais da Saúde seria de R$ 2,34 milhões, segundo o prefeito.

Com o pagamento do mês de dezembro e o 13º salário para aposentados e pensionistas do Ibascaf o valor a ser usado do FPC pode chegar a R$ 9 milhões. No texto da mensagem, o prefeito alega que “em decorrência da crise econômico-financeira que atinge o país, e, especialmente, com seus duros reflexos sobre o município de Cabo Frio”, “não tem sido possível transferir ao Fundo/PASMH Assistência Médica, os recursos referentes às contribuições dos servidores e a contrapartida patronal, conforme os demonstrativos contábeis fornecidos pelo Ibascaf”.

Pelos termos propostos pela prefeitura, a operação seria um empréstimo, com prazo de 90 dias para começar a reposição do dinheiro. O pagamento ao Ibascaf seria feito em oito parcelas, com juros de 1% ao mês, pela taxa Selic, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(*) Leia a matéria completa na edição desta quinta-feira da Folha dos Lagos.