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Prefeitura de Cabo Frio prorroga recadstramento de ambulantes até a próxima segunda (23)

Trabalhadores devem ir até a sede da Coordenadoria de Posturas das 8h30 às 17h

20 dezembro 2019 - 15h44Por Redação
Prefeitura de Cabo Frio prorroga recadstramento de ambulantes até a próxima segunda (23)

A Prefeitura de Cabo Frio anunciou que o prazo para o recasdtramento obrigatório dos vendedores ambulantes nas praias da cidade foi estendido para até a próxima segunda-feira (23). Os interessados devem ir até a sede da Coordenadoria Municipal de Posturas, que fica na Rua Gustavo Beranger, nº 267, Vila Nova, das 8h30 às 17h.

Segundo a prefeitura, a ação tem como objetivo regularizar a situação dos ambulantes junto à coordenadoria de Posturas além de diagnosticar a situação de regularidade de pessoas físicas ou jurídicas atualmente detentoras de autorizações para o exercício de atividades econômicas em praias, vias e demais bens e locais públicos do Município. A iniciativa irá atualizar ainda os dados cadastrais.

A medida também irá atender a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) sobre as diretrizes para o ordenamento da Praia do Forte no verão 2019/2020. Ficou acertado um novo saldo quantitativo de autorizações disponíveis para exercer o comércio ambulante. Somente após recadastramento, será avaliada a demanda gerada por novos pedidos de autorizações, levando em conta a ocupação racional do espaço público.

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