A Prefeitura de Cabo Frio prometeu apoiar os moradores da Rua da Torre e nos arredores, em Tamoios, no segundo distrito. Segundo estimativas de associações comunitárias, cerca de 6 mil famílias convivem com a ameaça de despejo por causa de uma ação de reintegração de posse proposta pela Enel Distribuidora, que alega que as construções foram erguidas irregularmente em área próxima à linha de transmissão de energia.
O procurador-geral do município, Bruno Aragutti, disse que o governo municipal vai dar ‘suporte instrumental’ aos moradores da localidade como, por exemplo, levantar possíveis dados de georreferenciamento do local. Do ponto de vista jurídico, o procurador disse que a causa cabe à Defensoria Pública do Estado.

– Vamos dar aos moradores esse apoio institucional, mas efetivamente o órgão que tem a legitimidade do ponto de vista jurídico é a Defensoria – conclui. 

Presidente do Conselho Comunitária de Segurança de Cabo Frio e da Associação de Mulheres de Cabo Frio, Conceição Barbosa ficou satisfeita com a posição do governo municipal. Empresária com imóvel na Rua da Torre, Conceição questiona a ação da concessionária de energia elétrica. Ela questiona o fato de pagar regularmente impostos e taxas no local há anos. 

– A Enel já retirou cinco famílias, não pagou a indenização e está exigindo que as outras saiam. Ela diz que é ilegal estarmos aqui, mas é legal recebermos as contas todos os meses. Como acertou em colocar o relógio de medição. Também pagamos IPTU, Prolagos, temos água e pagamos taxa de incêndio – contestou.

A movimentação da prefeitura, contudo, não convenceu todos os moradores. Um grupo esteve ontem na frente da sede do governo para cobrar mais providências e a ida do prefeito Adriano Moreno (DEM) ao segundo distrito. 

Em nota, a Enel Distribuição Rio informa que ingressou com ações de reintegração de posse na região mencionada, por ter identificado a existência de construções irregulares erguidas em área de Faixa de Servidão de Linha de Transmissão, que deve permanecer preservada para assegurar a correta atividade de manutenção da rede, para atender a questões regulatórias e para garantir a segurança para a população. A empresa esclarece que vem acompanhando o tema na justiça e aguardará decisões judiciais nos processos individuais para seguir com as medidas necessárias.