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empréstimo

Prefeitura pede autorização para empréstimo de R$ 200 milhões na Câmara

Mensagem de Alair Corrêa consta na pauta da sessão desta terça-feira (10)

09 maio 2016 - 14h11
Prefeitura pede autorização para empréstimo de R$ 200 milhões na Câmara

Os dias de calmaria no plenário da Câmara de Cabo Frio estão perto do fim. Está na pauta da sessão de hoje a mensagem nº 2/2016 do prefeito Alair Corrêa pedindo autorização aos vereadores para que o município contraia um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil, como forma de reposição das perdas dos royalties do petróleo.

A operação vinha sendo conduzida em sigilo pelo governo, mas informações davam conta que um acordo com a instituição financeira, previsto pela resolução nº 43/2001 do Senado Federal, cujos dispositivos incluídos na resolução nº 2/2015, estava próximo de ser concretizado.

O valor da operação foi calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) baseado nas médias dos anos de 2013, 2014 e 2015 e projeção de 2016. Pelo acordo, no máximo 10% das parcelas futuras dos repasses serão usadas para o pagamento do empréstimo.

O prazo para quitação do contrato não foi informado, mas estima-se que seja de 20 anos. Vale ressaltar que, diferentemente do que já foi divulgado, caso os recursos entrem de fato nos cofres cabofrienses, não poderão ser usados para despesas correntes, ou seja, as despesas de custeio para manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone, etc. A prática é proibida pelo artigo 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº 101, de 7 de maio de 2000).

De toda a forma, mesmo com as limitações, o governo esfrega as mãos para colocá-las no dinheiro que pode significar o alívio às combalidas finanças do município, que reclama a perda de centenas de milhões de reais desde que a crise do petróleo ficou mais aguda, em janeiro do ano passado. No texto da mensagem, Alair solicita sua apreciação ‘em regime de urgência’, diante ‘da sua inegável relevância e evidente interesse público’.

Atualizado em 10/05 às 09:56 h.