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Prefeitura flagra loteamento e construções irregulares nos bairros Monte Alegre I e II

Ocorrências de invasões viram Inquérito Civil no Ministério Público

28 março 2017 - 08h59
Prefeitura flagra loteamento e construções irregulares nos bairros Monte Alegre I e II

Fiscais das Coordenadorias de Meio Ambiente e de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, com o apoio da Unidade de Policiamento Ambiental, realizaram ronda nos bairros Monte Alegre I e II para apurar denúncia de invasão e parcelamento irregular do solo. Este tipo de ação configura crime ambiental pela construção irregular, sem autorização ou licença.

Os fiscais identificaram na localidade atrás do Hospital Otime Cardoso dos Santos, no Jardim Esperança,  o parcelamento irregular do solo em lotes já demarcados, com muros já sendo construídos. Os responsáveis pela construção e parcelamento do solo foram intimados e as obras embargadas.


Ministério Público

Vale ressaltar que as ocorrências de invasão e parcelamento irregular do solo na localidade são objeto de Inquérito Civil junto ao Ministério Público, que solicitou à municipalidade ações enérgicas, com o uso do poder de polícia, para coibir as referidas invasões e possíveis casos de favelização. O objetivo é promover o correto ordenamento no município e impedir a grilagem de terras.

Os responsáveis pelas ocupações irregulares (invasões) estão sendo identificados, qualificados, e na forma de relatório, informados ao Ministério Público, que dá andamento aos processos criminais contra os infratores.

A Prefeitura pede que os cidadãos denunciem qualquer tipo de ação que ponha em risco o meio ambiente e a ocupação ordenada do município, pelo e-mail [email protected]