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Prefeitura deposita apenas parte do Fundeb para arresto judicial

Dos R$ 8 milhões necessários, só foram repassados aos servidores da Educação  R$ 3 milhões

29 outubro 2016 - 09h44Por Texto: Gabriel Tinoco | Foto: Divulgação
Prefeitura deposita apenas parte do Fundeb para arresto judicial

SEGUE O BAILE - Servidores promoveram nesta sexta (28) ato em 'comemoração' ao Dia do Funcionário Público

Dos R$ 8 milhões que a Prefeitura de Cabo Frio precisa depositar para quitar os salários dos servidores da Educação, apenas R$ 3 milhões foram dados à Justiça por meio do arresto – apreensão judicial de bens para pagamento de dívidas. A informação foi obtida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da

Educação (Sepe) junto ao Banco do Brasil, após pedido de quebra de sigilo bancário. O sindicato quer acompanhar para onde a verba está sendo destinada. Além disso, o departamento jurídico do Sepe quer prestação de contas nominal para saber quantas pessoas foram incluídas no arresto. A diretora de imprensa do sindicato, Denise Teixeira, diz que não compreende como a folha ainda não foi quitada se há uma verba específica, o Fundeb,
para tal finalidade.

– Estamos querendo ver o quantitativo de pessoas dentro daquele arresto, porque com os valores que já foram arrestados durante este mês já deveria ter sido paga quase toda a folha. A gente se assustou que só tinha R$ 3 milhões – afirma.

A servidora da Educação também ressaltou a importância da quebra de sigilo bancário.

– Todo dinheiro que entra do fundo a gente pode ver. Só não podemos ver como ele é aplicado. Assim, só com a quebra de sigilo – explica.

Enquanto o pagamento não sai, grande parte do funcionalismo está com dois meses de salários atrasados – alguns até três. Servidores de Saúde e Educação, duas das pastas com maior arrecadação, estão paralisados. Ao todo, 20 escolas suspenderam as aulas porque os trabalhadores estão sem receber salários e benefícios como o vale-transporte.

A Guarda Municipal permanece aquartelada por causa da promessa do prefeito de depositar o pagamento somente no dia 8 de novembro – mais de trinta dias após a data determinada, o quinto dia útil do mês. Por isso, apenas 30% do efetivo trabalha nos postos da Prefeitura, na Secretaria
de Fazenda e no depósito público. Os guardas só auxiliam nos acidentes sem vítimas.

Por conta do ponto facultativo (Dia do Servidor), a comunicação da Prefeitura não respondeu à demanda da Folha.

Dia do Servidor é ‘comemorado’ com um ato-baile na Praça Porto Rocha

Ao som de músicas de protesto, dezenas de servidores de Cabo Frio fizeram um ato-baile na Praça Porto Rocha, em Cabo Frio, no fim da tarde de ontem. A manifestação ocorreu pelos dois meses de salários atrasados e pela falta de condições de trabalho. O ato, inclusive, foi ‘comemorado’
no Dia do Servidor.

O protesto reuniu manifestantes da Saúde e da Educação. Os funcionários da Educação não conseguem ir trabalhar pela falta de pagamentos de benefícios como o vale-transporte. A professora Marinete Guimarães, 63, lamentava não poder comemorar no Dia do Servidor.

– Hoje (ontem) não temos nada a comemorar. Estou empobrecida, com o mês de agosto sem pagamento e o senhor prefeito insiste em dizer que pagou. Pagou a quem? É absurdo.

Outro que estava desolado pela atual situação era o agente administrativo Marcos Joaquim, 35. Tudo por causa dos atrasos no salário.

– Estou sem condição de trabalho nenhuma, cheio de dívidas. Também estou sem condições psicológicas, sem perspectiva.