A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Diretoria de Transportes, prorrogou o período para vistoria do transporte escolar, referente ao segundo semestre de 2019. Os condutores titulares ou motoristas auxiliares têm até a próxima sexta-feira (23) para comparecer à sede da Diretoria, localizada na Avenida Francisco Coelho Pereira, no Centro, das 9h às 17h, para a apresentação dos documentos exigidos, verificação da situação cadastral e marcação prévia da vistoria. A inspeção é obrigatória para todos os veículos escolares, dos números 401 ao 460, licenciados para operar nesta modalidade de transporte coletivo.
“Os permissionários com veículos em operação, que pagaram a taxa de vistoria e já passaram pela inspeção municipal, ainda receberão o Cartão de Autorização para a exploração do serviço de transporte de escolares. O processo administrativo referente à confecção dos cartões e selos 2019 ainda está em fase final. Enquanto isso, estamos entregando aos condutores aprovados um documento provisório, que também será prorrogado, para que eles possam rodar no município até que o cartão definitivo seja emitido”, explicou o responsável pelo setor de Transportes municipal, Fábio Oliveira.
Realizada de forma semestral, a vistoria do transporte escolar tem como objetivo a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, como cintos de segurança, extintor de incêndio, velocímetro, buzina, lanternas, faróis, freios, para-choques e pneus, entre outros itens. Além das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro, os veículos também devem atender aos padrões técnicos, de segurança, higiene e conforto.
Para a realização da vistoria, é exigido o pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte, além do “Nada Consta” da Diretoria de Transportes, referente ao pagamento de possíveis multas aplicadas. Após aprovado, o permissionário recebe um selo provisório, que deverá ser afixado na parte interna do automóvel, em local visível.
Atualmente, São Pedro da Aldeia conta com 23 veículos ativos, legalizados pela Prefeitura e aptos a realizar a condução coletiva de escolares. As inspeções acontecem na garagem da Prefeitura, situada na Avenida Francisco Coelho Pereira, n° 255, no Centro da cidade, ao lado da Diretoria de Transportes.
A vistoria do transporte escolar é prevista pela Lei n° 1.710 de 27 de maio de 2003. Toda a fiscalização e coordenação do serviço de transporte de escolares do município são de responsabilidade da Diretoria Municipal de Transportes.
