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A PÉ

Prefeitura de São Pedro da Aldeia vai à Justiça após empresa de ônibus anunciar fim das atividades

Empresa responsabiliza concorrência e pandemia pela crise

03 julho 2021 - 16h13Por Redação

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia estuda tomar medidas judiciais após o anúncio de encerramento das atividades da empresa Auto Viação São Pedro, nesta sexta-feira (2). A gestão trabalha em conjunto com o secretariado e com os representantes do Legislativo, que formará um gabinete emergencial, para definir ações que viabilizem o transporte aos moradores.

Foi feita uma coletiva foi realizada de forma on-line, com o prefeito, Fábio do Pastel, representantes do governo municipal e membros da imprensa. Sobre a notificação da empresa ao município, a administração pública pontuou que recebeu com surpresa, no último dia 30, um ofício enviado pela Auto Viação São Pedro informando sobre o encerramento das atividades no município.

O prefeito, Fábio do Pastel destacou que o foco da gestão municipal é garantir o serviço prestado aos moradores. “Como recebemos essa notícia com surpresa, nossa primeira ação é tentar garantir esse serviço que é tão essencial à população. Vamos entrar com pedido de tutela de urgência enquanto buscamos a solução. Vamos realizar um gabinete emergencial para elaborar estratégias que viabilizem a cobertura dos serviços aos moradores”, disse o prefeito.

Outro questionamento levantado foi sobre a legalidade desta ação. A prefeitura destacou que o contrato atualmente em vigor tem vigência até o ano de 2032 e prevê que após a notificação do município sobre o encerramento das atividades a empresa deve assegurar a manutenção do serviço pelo prazo de três meses. Em caso de rompimento do contrato antes do tempo determinado,  a empresa fica sujeita a multa de 20% do valor da concessão.

Sobre as ações que serão tomadas pelo governo municipal a partir do comunicado,  a gestão enfatizou que um pedido de tutela de urgência está sendo feito pelo município para que o prazo da desmobilização seja estendido, dando tempo hábil para que um possível novo processo licitatório seja organizado.

Após a coletiva, a Prefeitura se reuniu com os vereadores da cidade com objetivo de apresentar a situação e ouvir sugestões.

Mais cedo, a Viação São Pedro, que pertence ao Grupo Salineira, emitiu uma nota sobre o assunto. 

"Infelizmente, devido a falta de planejamento dos últimos governos para a mobilidade urbana da cidade, a Viação São Pedro vem sofrendo com uma concorrência desleal e predatória que tornou real, primeiramente, a necessidade de readequação de linhas e horários, com o objetivo de tornar possível, a continuação dos serviços prestados, priorizando a qualidade e a eficiência do transporte coletivo que atende às zonas rurais e urbanas da cidade. O efeito da pandemia Covid-19 agravou ainda mais a situação da empresa causando uma diminuição drástica no número de passageiros, o que comprometeu seriamente o sistema que possui altos custos", diz o comunicado.

 

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