Assine Já
sexta, 07 de maio de 2021
Região dos Lagos
28ºmax
18ºmin
http://www.alerj.rj.gov.br/
http://www.alerj.rj.gov.br/
TEMPO REAL Confirmados: 37036 Óbitos: 1405
Confirmados Óbitos
Araruama 9482 290
Armação dos Búzios 4582 57
Arraial do Cabo 1313 69
Cabo Frio 9818 517
Iguaba Grande 3712 91
São Pedro da Aldeia 5088 214
Saquarema 3041 167
Últimas notícias sobre a COVID-19
MAL PARADOS

Prefeitura de São Pedro da Aldeia notifica estacionamentos clandestinos de ônibus de Turismo

Ação aconteceu nos bairros Baixo Grande, Campo Redondo e Balneário em cumprimento a um decreto municipal

01 fevereiro 2021 - 15h54Por Redação

A prefeitura de São Pedro da Aldeia notificou quatro locais que funcionavam como estacionamento irregular de ônibus de turismo. A ação foi realizada pela Fiscalização de Postura, neste fim de semana, nos bairros Baixo Grande, Campo Redondo e Balneário. O procedimento obedece ao decreto municipal nº 005, que regulamenta os critérios para a circulação de coletivos com destinação turística na cidade. Em caso de reincidência, os estabelecimentos e os coletivos estarão sujeitos a multas que podem variar entre R$ 1.002,50 a R$ 7.500. 

O decreto determina que, enquanto durar o período de emergência sanitária da Covid-19, a entrada, permanência e estadia de coletivos de turismo ou fretamento será permitida apenas para quem possui hospedagem comprovada no município. O estacionamento de vans, micro-ônibus e ônibus de turismo com capacidade entre oito e 25 passageiros, nas vias públicas do município, está proibido.

A entrada dos coletivos na cidade dependerá, ainda, de uma autorização específica da Secretaria Adjunta de Turismo, que pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou presencialmente no Centro de Informações Turísticas. Em caso de feriados prolongados, a autorização deve ser solicitada com dez dias úteis de antecedência da data de chegada na cidade. Já nos finais de semana, o prazo mínimo para solicitação é de cinco dias úteis.

Os estabelecimentos de hospedagem que irão receber cada coletivo devem realizar um cadastro na prefeitura. É necessário apresentar o alvará de localização e funcionamento.

A autorização para a Permanência do Coletivo deve estar afixada no para-brisa da frente do veículo. É importante salientar que o coletivo que não apresentar o documento em local de fácil identificação externa, será considerado como não autorizado. O decreto define que a permanência dos veículos citados sem a autorização é considerada infração grave, passível de multa nos valores de R$ 1.002,50 a R$ 2 mil. O estabelecimento que receber os transportes nestas condições está sujeito à mesma penalidade. Em caso de reincidência, se torna uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 2 mil a R$ 7.500.

Descubra por que a Folha dos Lagos escreveu com credibilidade seus 30 anos de história. Assine o jornal e receba nossas edições em casa.

Assine Já*Com a assinatura, você também tem acesso à área restrita no site.