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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de São Pedro anuncia audiência pública sobre Plano Diretor da APA da Serra de Sapiatiba

Debate será na próxima segunda (25) na Câmara de Vereadores do município

18 novembro 2024 - 14h57Por Redação
Prefeitura de São Pedro anuncia audiência pública sobre Plano Diretor da APA da Serra de Sapiatiba

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia confirmou para a próxima segunda (25) a audiência pública sobre o Plano Diretor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Sapiatiba. Será na Câmara de Vereadores, a partir das 8h30.

O encontro será dividido em dois momentos: no primeiro com a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca conduzindo a audiência. Já a sessão seguinte, que irá tratar do Uso e Ocupação do Solo, será comandada pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, às 10h. 

A Secretaria de Meio Ambiente e Pesca irá apresentar a minuta de lei que revoga a Lei Complementar nº 38, de 07 de janeiro de 2004, com objetivo de atualizar a situação do município. Já a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano irá abordar o Uso e Ocupação do Solo. Com o aumento populacional, a medida visa o desenvolvimento e ordenamento do município.

Secretário de Meio Ambiente, Mário Flávio Moreira reforçou que São Pedro da Aldeia segue a legislação estadual quanto à Área de Proteção Ambiental (APA). 

- É importante destacar que, no ano de 2009, foi feito o Plano de Manejo da APA, que é o instrumento utilizado até o momento, e, para isso, é necessário revogar a Lei Municipal do ano de 2004. Desta forma, a Prefeitura segue, atualmente, o parâmetro estadual, que estabelece os limites do zoneamento de forma mais clara - declarou.