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​Prefeitura de Cabo Frio vai elaborar novo plano diretor

Trabalho deve começar em agosto e será tocado por superintendência criada por reforma

12 julho 2019 - 10h31
​Prefeitura de Cabo Frio vai elaborar novo plano diretor

RODRIGO CABRAL

Um grupo de trabalho da Prefeitura de Cabo Frio vai começar, no mês que vem, os estudos para a elaboração do novo plano diretor – instrumento que norteia as políticas de desenvolvimento urbano e planejamento do município. As atividades serão tocadas por uma superintendência que foi criada com a recém-aprovada reforma administrativa. Ela está vinculada à coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento, dentro da Secretaria de Desenvolvimento. Segundo o secretário de Desenvolvimento, Felipe Araújo, o objetivo é que o governo remeta no ano que vem à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares. 

O arquiteto Rafael Trindade, que foi nomeado como novo coordenador-geral de Planejamento e Desenvolvimento, vai acumular o cargo de superintendente, liderando uma equipe que será formada por profissionais da engenharia, direito, arquitetura, geografia e biologia.

– Vamos fazer tudo com pratas da casa, do mesmo jeito que elaboramos o plano de mobilidade, evitando gastar dinheiro público com a contratação de consultoria – diz Felipe Araújo, prosseguindo:

– O grupo ainda está em formação. Será um corpo fixo, de cinco a seis pessoas. Vai ser montado através de um processo muito democrático. Embora sejam cargos de comissão, o prefeito me deu autonomia para buscar os melhores quadros que se encaixem na realidade de salários da prefeitura. E cada secretaria, órgão e entidade civil terá a sua participação. Vamos ter audiências públicas para discutir os temas. Toda a cidade estará envolvida – explica o secretário.

O  plano diretor vigente foi instituído em 2006. O documento deve ser mudado a cada dez anos, conforme determina o Estatuto da Cidade. Ou seja, já em 2016 deveria ter sido revisto, o que não aconteceu. Lembra ainda o o secretário de Desenvolvimento que as leis complementares que regem o plano diretor de 2006 datam de 1979.

– Em 2006, o plano diretor foi feito, sob encomenda, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que inclusive desenvolveu as leis complementares. Mas a Câmara votou apenas o plano diretor, negligenciando a análise das leis complementares, que foram engavetadas. Pegaram dinheiro público e engavetaram. Vencido o prazo para a renovação, em 2016, ninguém se movimentou para fazer, de fato, um novo plano. Vamos nos debruçar no trabalho da FGV, aprimorando-o, porque em dez anos tivemos acréscimo de, pelo menos, 30 mil pessoas na cidade – comenta.

A equipe também fará releitura das leis complementares elaboradas pela consultoria da FGV.  Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). 

– Vamos reler as leis complementares, para fazer um novo pacote. O plano diretor é o escopo. Ele diz: “vamos nessa direção, em tal sentido”. O que nos move são as leis complementares. O plano diretor não vale de nada se as leis complementares não andarem junto. Ainda vamos fazer um estudo para saber se vamos encaminhá-las separadamente do plano diretor – afirma, dando exemplos para explicar a importância das leis complementares:

– No abairramento, sabemos onde é cada sublocalidade, CEP, rua, numeração. E Cabo Frio parece uma cidade pequena, mas é imensa Já na questão do zoneamento, observamos onde se pode construir hotel e até indústria, por exemplo. Importante lembrar que a cidade perdeu duas grandes indústrias, a Álcalis e as Salinas Perynas, que garantiam emprego a cerca de 25% da população na época. Então, vamos discutir: onde podemos ter indústrias hoje? A cidade tem que sair do pedestal de ser agraciada por lugares lindos e arregaçar as mangas para trabalhar – pontua.

O secretário de Desenvolvimento opina que o novo plano é fundamental para que o município busque soluções para desafios que são atuais.

– Não podemos continuar com mesmo pensamento de 1979. Hoje, grande parte da população do município transita na média de três a seis salários mínimos por família. Como essa pessoa vai comprar a casa dela? É impossível. Ninguém tem dinheiro na mão. E aí, pensa em comprar via financiamento. O financiamento tem que ser legalizado, requer escritura e projeto aprovado. A pressão imobiliária expele as pessoas dos centros urbanos. Precisamos dar oportunidades a todos, desde o empreendedor que busca construir grandes coisas, que agreguem valor ao turismo, até o empreendedor que faz habitações populares para abraçar essa classe de renda. O plano diretor reorganiza essas ideias, dá dignidade e diretriz para a cidade – conclui.