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FISCALIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Prefeitura de Cabo Frio termina com ocupação irregular em Monte Alegre

Na ação, foi desfeito loteamento ilegal e retirado material de construção do local

06 fevereiro 2020 - 15h21Por Redação

Agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição do município fizeram uma nova operação na área pública ocupada irregularmente no bairro Monte Alegre, ao lado do Condomínio dos Pássaros. Na última segunda-feira (3), a equipe da comissão já havia retirado o parcelamento irregular do solo para fins de comercialização nesta área.

A ação, que contou ainda com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura, apreendeu também todo o material utilizado no cercamento e no início de construções identificadas no local.

Foram apreendidos e recolhidos ao depósito da prefeitura 81 mourões de eucalipto tratado, uma caixa d’água de 1.000 litros, uma rede de camuflagem de uso militar, 15 tábuas de pinus de 30 centímetros de largura, 15 ferragens prontas (colunas) com seis metros cada, 11 radiers (tipo de fundação rasa que se assemelha a uma placa ou laje que abrange toda a área da construção), uma vassoura de jardineiro, duas enxadas, uma cavadeira, uma foice e uma pá quadrada.

O início da ocupação irregular dessa área foi constatado há um ano, com a abertura da rua até o local, porém após ações fiscalizadoras, os autores abandonaram o local. Neste ano, a área foi parcelada e construída novamente. 

A Comissão Especial de Fiscalização e Demolição do Município, formada por membros da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, Secretaria do Meio Ambiente e do Departamento de Fiscalização de Obras Particulares, realizaram a operação e restituíram a área pública ao município no uso do exercício do poder de polícia administrativa.

“Na Assembleia Ordinária Anual da Comissão, foi decidido o combate efetivo ao parcelamento irregular do solo, se possível com a identificação, autuação e criminalização dos responsáveis na forma da Lei. Agora que recebemos equipamentos tecnológicos e viaturas, podemos acompanhar quase que em tempo real o que acontece nas áreas monitoradas, desde início de invasões até inícios de construções, diminuindo muito o tempo de resposta e a eficácia das ações, minimizando os danos ao patrimônio do município e ao meio ambiente, além de, com as novas viaturas, podermos realizar rondas diárias nos locais mais visados”, afirmou Ricardo Sampaio, presidente da Comissão de Fiscalização e Demolição do Município e coordenador de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento.

A população pode e deve denunciar invasões de áreas públicas ou ambientais, pelo e-mail [email protected].  O anonimato é garantido.

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