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Prefeitura de Cabo Frio terá quatro novas secretarias

Projeto de reforma administrativa do governo tramita na Câmara Municipal

01 junho 2019 - 10h11
Prefeitura de Cabo Frio terá quatro novas secretarias

Pelo menos no que se refere à quantidade de secretarias, a promessa do prefeito Adriano Moreno (Rede) de realizar uma gestão enxuta não vai se concretizar. Na tentativa de ‘dar uma nova cara’ ao governo, o projeto de reforma administrativa municipal que acaba de chegar à Câmara Municipal prevê o aumento no número de pastas de 15 para 19, contando com a Controladoria e com a Procuradoria-Geral.

Na sessão de anteontem, o projeto, que chegou por mensagem do Poder Executivo, foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Duas das novas secretarias eram coordenadorias e tiveram o status elevado. É o caso das pastas de Meio Ambiente, que fica com a Coordenadoria de Pesca e a Ordem Pública, que muda a nomenclatura e passa a se chamar Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Além de ganhar musculatura, a pasta que já contava com a Guarda Civil Municipal e Guarda Marítima e Ambiental passa a absorver também a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização de Posturas, antes ligada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, a qual também pertencia a parte de Meio Ambiente.

As duas outras estruturas serão criadas, uma delas de vital importância, a nova Secretaria de Gestão Institucional. Isso porque terá vinculada à ela as comissões permanente de licitação e de pregão, antes na Secretaria de Governo, e a superintendência de Eventos, até então ligada ao Turismo. Além dessas ramificações, a nova pasta terá uma Coordenadoria-Geral de Gestão Governamental e uma Superintendência de Controle de Preços. Segundo o projeto de lei, a nova secretaria terá como funções “promover e executar o gerenciamento das relações com agentes executores e financiadores de projetos públicos municipais; coordenar e executar os procedimentos de licitação e contratos administrativos, compras e alienações; coordenar o sistema de compra de materiais e aquisição de serviços, observadas as normas gerais de licitações e contratos; promover e executar eventos; organizar calendários de eventos a serem realizados no município”.

Com a aposta do prefeito Adriano na instalação de um Condomínio Logístico no município, o governo municipal resolveu criar uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que ficará responsá- vel pelas políticas de criação de emprego e de atração de empresas para Cabo Frio. A pasta terá duas superintendências: de Fomento às Atividades Industriais e de Emprego e Renda. A Comissão de Constituição e Justiça tem 15 dias para dar um parecer sobre o assunto. A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber se haverá aumento ou diminuição no número de servidores, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. Também não há informação se haverá mudanças no secretariado tampouco sobre quem ocupará as secretarias que serão criadas.