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SAÚDE

Prefeitura de Cabo Frio tem 60 dias para regularizar atendimento nas UPAs

Município assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, comprometendo-se a fazer melhorias

11 março 2020 - 16h16Por Redação

O município de Cabo Frio tem 60 dias para regularizar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Parque Burle e de Tamoios, esta última atualmente em reforma. No caso da unidade do primeiro distrito, foi estabelecido um prazo máximo de 120 dias para a realização de obras e ampliação da estrutura elétrica. Os compromissos foram firmados pela Prefeitura junto ao Ministério do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado nesta terça-feira (10).

O TAC foi assinado pelo prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (DEM), e pelo secretário municipal de Saúde de Cabo Frio, Iranildo Campos, e pelo promotor de Justiça Rafael Dopico, designado para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Relatórios de vistoria assinados pelo Conselho Regional de Medicina do Rio, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado em Saúde (GATE SAÚDE/MPRJ) apontaram uma série de irregularidades nas duas unidades. Por causa disso, o MP ajuizou uma ação civil pública. 

Em relação à UPA do Parque Burle, o município comprometeu-se a manter o estoque de utilização regular de medicamentos para atendimento de urgência e emergência abastecido; promover a adequação da rede de gases, com a disponibilização de ar comprimido e vácuo; providenciar ambulância com equipamentos mínimos para o transporte de pacientes graves e equipe de recursos humanos exclusiva para atendimento das demandas da UPA; providenciar a adequação do serviço de prontuário eletrônico, para incluir evoluções e prescrição médica de enfermagem, com fiscalização periódica quando o serviço for terceirizado; e providenciar insumos de limpeza à disposição em todos as salas/ambientes.

Em Tamoios, as exigências previstas no documento são garantir a privacidade no atendimento ao paciente na Sala de Classificação de Risco, obedecendo fluxos pré-estabelecidos de classificação de risco, nos termos da Portaria nº 2048, do Ministério da Saúde, bem como tempo de acesso imediato à Classificação de Risco, nos termos da resolução 2077/14, do Conselho Federal de Medicina (CFM); adquirir para a Sala de Reanimação Adulto equipamentos, acessórios e materiais para atendimento às emergências e intercorrências, nos termos da resolução CFM nº 2056/2013; providenciar sala de isolamento pediátrico no Setor de Emergência, nos termos das Resoluções CFM nº 2056/2013 e nº 2077/14, e RDC ANVISA nº 50/02; providenciar ambulância com equipamentos mínimos para o transporte de pacientes graves e equipe de recursos humanos exclusiva para atendimento das demandas da UPA; e manter o estoque de utilização regular de medicamentos para atendimento de urgência e emergência abastecido na unidade.

O TAC prevê ainda a emissão de relatórios bimestrais sobre o cumprimento das cláusulas em cada uma das UPAs. Em caso de descumprimento de qualquer um dos itens, assim como em caso de não envio do relatório, será cobrada multa no valor de R$ 5 mil por cada dia em que persistirem as irregularidades.

Também nesta terça (10), o prefeito Adriano havia anunciado para funcionários do Centro de Saúde Oswaldo Cruz, no Braga, onde enregou um aparelho de ultrassom, que as obras na UPA de Tamoios serão concluídas até o fim deste mês. Ele adiantou ainda que, em seguida, será iniciada a reforma da unidade do Parque Burle. 

 

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