A Prefeitura de Cabo Frio anunciou que o município implantará o Diário Oficial Eletrônico a partir desta quinta-feira (30), para publicação de todos os seus atos oficiais. O novo D.O. ficará disponível no site da Prefeitura de Cabo Frio (www.cabofrio.rj.gov.br).
Por meio da nova ferramenta, finalmente o governo municipal poderá fazer publicações oficiais que estavam pendentes, desde o fim do contrato com o jornal que prestava o serviço, há cerca de um mês. Entre os atos que serão publicados nesta quinta-feira (30), estão os decretos de nomeação dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura; e os dos substitutos dos conselheiros municipais e Alimentação Escolar e de Assistência Social.
O Diário Oficial Eletrônico também vai trazer a reestruturação do Plano de Controle e Ação do Combate à Covid-19, que traz novas regras e flexibilizações, como as recentes liberações de funcionamento das igrejas e academias.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Bruno Aragutti, o Diário Oficial Eletrônico será feito com mão de obra da própria Prefeitura, não havendo mais a necessidade de contratação de veículos de comunicação. Com isso, estima-se uma redução significativa nas despesas com as publicações. “O valor do contrato passa a ser de R$7.440 ao ano, já que o gasto será apenas com a tecnologia”, afirmou.
Essa é a primeira vez que os decretos, portarias, leis, entre outros ofícios, passam a ser divulgados em uma ferramenta da própria Prefeitura na internet.