Parquímetro foi instalado na Praia do Forte - Crédito: Rodrigo Cabral

A Prefeitura de Cabo Frio vai iniciar um novo modelo de cobrança de estacionamento rotativo a partir de 1º de janeiro, por meio de parquímetros, mas o líder da oposição ao governo na Câmara Municipal, vereador Rafael Peçanha (PDT), cobra explicações sobre o custo de implantação do sistema e qual o destino da 
arrecadação. 

O parlamentar enviou um ofício para a Secretaria de Mobilidade Urbana e pretende entrar com um requerimento na Câmara para pedir as informações sobre o assunto. Por causa da proximidade do recesso parlamentar, Rafael acredita que não terá sucesso pela via legislativa. Caso não consiga as informações pedidas, não descarta entrar na Justiça. De acordo com o vereador, o custo de instalação  ultrapassa os R$ 3 milhões.

– Espero que ele (secretário de Mobilidade Urbana) responda nos próximos dias. Essa licitação não está no Portal da Transparência até agora. Fala-se em um gasto de mais de R$ 3 milhões, mas na InterTV disseram que o gasto com será de R$ 1,3 milhão, cerca de R$ 114 mil por mês e que vai recuperar com a arrecadação. Qual é a verdade? Essa empresa vai receber todo o dinheiro arrecadado ou é a prefeitura que vai receber, ou tem um percentual? Está tudo muito obscuro e a gente precisa de esclarecimentos – disse o vereador.

Em resposta aos questionamentos feitos pela reportagem, a Prefeitura de Cabo Frio informou que o custo mensal de operação do novo sistema rotativo será de R$ 114.783,25 (R$ 1,37 milhão por ano). Segundo o governo municipal, a administração do sistema será da prefeitura e não terceirizada. Quanto à arrecadação, a informação é de que os recursos seguirão diretamente para a Secretaria de Fazenda, que destinará a verba conforme as despesas da prefeitura. De acordo com a nota, não haverá repasse de percentual para empresa vencedora da licitação, apenas será pago o valor mensal relativo à operação do sistema. No entanto, não informado o motivo pelo qual a licitação não está publicada no Portal da Transparência.

Crédito poderá ser comprado por aplicativo

Na primeira fase do ‘Cabo Frio Rotativo’, o sistema será implantado na Praia do Forte, no Centro e no Peró. Haverá 43 parquímetros instalados na Rua dos Badejos (2); Rua dos Anequins  (2), Rua Aqualung (1), Shopping dos Biquínis (2); Bolsão de Estacionamento (1); Mercado do Peixe (1); Boulevard Canal (8); Avenida Assunção (4); prefeitura (1); Rua Raul Veiga (1); Rua Major Belegard (1); Avenida Hilton Massa (7); Praça da Cidadania (2); Praça das Águas (2); Praça dos Quiosques (2); Pista de Skate (3) e Avenida Macário Pinto Lopes (3).

O motorista poderá comprar créditos de estacionamento de seis maneiras: pelo aplicativo de celular ‘DigiPare’; pelo site ‘Digipare’;  na central de atendimento; no próprio parquímetro; por SMS ou nos pontos de venda. A  tarifa a ser cobrada será de R$ 2 por hora. Veículos com placa de Cabo Frio não pagam. O horário de cobrança será de 8h até a meia-noite. 

Segundo a prefeitura, o decreto 5.020, de 18 de outubro de 2013, regulamenta a lei 1.497 de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago em vias e logradouros públicos das áreas urbanas de Cabo Frio.