Fiscalização flagrou divisão de terrenos e abertura de ruas sem a autorização necessária - Crédito: Divulgação A Prefeitura de Cabo Frio embargou neste sábado (30) um loteamento na Estrada da Penetração, no bairro Monte Alegre.
Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento estiveram no local, e constataram divisão de terrenos e abertura de ruas sem as devidas licenças ambientais.
Com o embargo, os lotes não podem ser comercializados até que toda a área esteja devidamente regulamentada e com o licenciamento ambiental em dia.
Os responsáveis foram convocados para comparecer na Secretaria de Meio Ambiente, onde devem apresentar toda a documentação exigida, e em caso de recusa, serão autuados por crime ambiental.
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